O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que conversou com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a possibilidade de recuperar pontos da medida provisória (MP) que tinha como objetivo ampliar a arrecadação do Governo Federal. A proposta perdeu a validade na semana passada, antes mesmo de ser votada.
De acordo com Haddad, o encontro teve como foco retomar os trechos considerados “incontroversos”, ou seja, que não geravam divergências entre o Executivo e o Legislativo. “Coloquei para ele as alternativas que nós temos, daquilo que é incontroverso nós recuperarmos de alguma maneira. Nós ficamos de discutir agora daqui para o final de semana esses cenários”, afirmou, segundo o G1.
Trechos consensuais devem ser reaproveitados
Haddad explicou que grande parte do texto contava com apoio dos parlamentares e não havia sido alvo de emendas. “Estava todo mundo de acordo, nem tinha emenda sobre isso, porque todo mundo entendia que fazia sentido. E é uma grande parte da MP, mais de 70% da MP é isso. Então, eu disse a ele: ‘nem entendi porque isso foi apreciado’, porque era uma coisa que todo mundo concordava”, afirmou.
Entre os pontos considerados de consenso estão o controle do cadastro do seguro defeso — benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca — e a limitação de compensações tributárias indevidas.
A medida provisória foi retirada da pauta da Câmara antes da votação do mérito. A decisão, liderada por partidos do Centrão, teve 251 votos favoráveis à retirada e 193 contrários.
Discussões sobre o orçamento também entraram na pauta
O ministro e Alcolumbre se reuniram na Residência Oficial do Senado para discutir, além da MP, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A análise do texto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) estava prevista para terça-feira (14), mas foi adiada a pedido do Governo.
O adiamento ocorreu porque a equipe econômica busca alternativas para compensar os R$ 35 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos com o fim da MP.
Haddad pede consistência entre as leis
Haddad afirmou que o adiamento não deve ser visto como atraso, mas como uma forma de garantir a coerência entre os instrumentos orçamentários. “Em relação aos anos anteriores não é um atraso [da LDO], mas é melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e gastos primários”, explicou.
O ministro destacou ainda que é essencial que todas as leis caminhem na mesma direção. “Não adianta aprovar uma lei numa direção e outra em outra. Todas precisam convergir em um cenário”, concluiu Haddad.
