O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, na quinta-feira (09), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando doze anos de atuação na Corte. A saída antecipada vem antes de atingir a idade limite (75 anos), quando geralmente ocorre a aposentadoria compulsória de ministros da Corte. Dessa forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar um novo nome ao cargo.
Entenda como funciona o processo de sabatina de ministros no Senado, etapa decisiva para a confirmação de nomes ao STF.
Requisitos constitucionais e poder presidencial
Segundo previsto no Artigo 101 da Constituição Federal de 1988, para que uma pessoa esteja apta à indicação, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Brasileiro nato;
- Idade entre 35 e 70 anos;
- Deve possuir notável saber jurídico;
- Ter reputação ilibada, ou seja, pessoa de conduta ética e íntegra;
Dentro desses critérios, o presidente da República tem ampla margem de escolha política. A indicação costuma levar em conta equilíbrio institucional, representatividade jurídica e alianças políticas no Congresso.
Uma vez escolhido o nome, o presidente envia a indicação ao Senado, dando início ao processo de sabatina e votação.
Sabatina e Votação
O escolhido deve ser, primeiramente, sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores. Segundo o JusBrasil, o processo segue as seguintes etapas:
- Sabatina
Este é o momento em o indicado é questionado sobre sua formação e posições em temas de interesse público. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos do currículo, por exemplo.
- Parecer da CCJ
Uma vez realizada a Sabatina, o candidato deve ser ser aprovado por maioria simples dos membros, por meio de um Parecer, estabelecido em votação secreta. Caso seja aprovado, é encaminhado para aprovação em plenário.
- Aprovação no plenário
A indicação do presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, portanto, ao menos 41 dos 81 senadores. Após isso, o indicado pode ser nomeado pelo presidente.
A Constituição não impõe prazo específico para a realização da sabatina ou votação no Senado, o que pode causar disputas políticas.
O que esperar da vaga deixada por Barroso
Com a aposentadoria de Barroso, inicia-se um novo ciclo de nomeação para o STF. O presidente Lula já conta com essa terceira indicação em seu mandato, após nomeações anteriores como Flávio Dino e Cristiano Zanin. Segundo destacou a CNN Brasil, a expectativa é de que o novo nome seja indicado ainda esse mês, para que sabatina ocorra neste ano, antes do recesso parlamentar.
Nos bastidores, nomes como Jorge Messias, atual advogado geral da União, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, têm sido especulados como potenciais indicados, afirmou ainda o jornal.
O processo de sabatina será decisivo para avaliar não apenas a qualificação técnica do candidato, mas sua aceitação política no Senado, dado o caráter estratégico e permanente do cargo no STF.
