O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Ele têm por responsabilidade administrar a prefeitura, gerir o orçamento, implementar políticas públicas e representar o município em outras esferas de governo (estaduais e União).
Os prefeitos são os políticos mais próximos dos cidadãos, pois são responsáveis por atender necessidades básicas que influenciam no dia a dia da população local, destaca a Agência Câmara de Notícias, citando o cientista político Leonardo Barreto. Compreender as funções do prefeito é essencial para entender as nuances da gestão públicas nas cidades.
Como funciona o mandato?
As eleições para prefeito e vice-prefeito acontecem a cada quatro anos, junto com a escolha dos vereadores. O voto é direto e secreto, e ocorre pelo sistema majoritário, onde o mais votado vence. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos, onde os dois mais votados disputam a eleição.
O mandato do prefeito é de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva. Depois de dois mandatos, o político deve aguardar por quatro anos para concorrer ao cargo novamente, mesmo em outro município.
Atualmente, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe proibir a reeleição de chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), e ampliar o mandato para cinco anos. A proposta ainda segue em deliberação, portanto, ainda não vale para a próxima eleição, em 2026.
- Quem pode concorrer ao cargo?
Para concorrer ao cargo de prefeito, conforme informações do TSE, é necessário ser cidadão brasileiro, de no mínimo 21 anos, inscrito em algum partido político e que tem domicílio eleitoral no estado pelo qual irá concorrer, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e possuir o pleno exercício dos direitos políticos.
Atribuições de um prefeito
O prefeito tem como principal função administrar o município. Ele faz a organização financeira, além de planejar e executar obras públicas com os recursos arrecadados por meio de impostos e taxas, conforme informações da Agência Senado.
As ações da prefeitura impactam diretamente a vida da população, como educação, saúde, transporte, saneamento e desenvolvimento urbano.
Entre suas principais responsabilidades estão elaborar e executar o orçamento municipal, por meio de três instrumentos fundamentais, segundo a Prefeitura de São Paulo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também cabe ao prefeito realizar a nomeação de secretários e chefes de órgãos municipais, sancionar, vetar ou propor leis – com a aprovação dos vereadores – e representar o município, por exemplo, em contratos, convênios ou ações judiciais.
Algumas ferramentas institucionais utilizadas pela prefeitura são:
- Secretarias e autarquias municipais, que cuidam de áreas específicas da gestão;
- Decretos e regulamentos, que detalham como as leis serão aplicadas;
- Convênios e parcerias com governos e entidades privadas;
- Portais de transparência e audiências públicas, que estimulam a participação popular;
- Órgãos de controle interno, como controladorias e procuradorias, que fiscalizam o uso dos recursos públicos.
Essas ferramentas auxiliam no funcionamento da prefeitura, de forma integrada.
O vice-prefeito
O vice-prefeito é o substituto imediato do prefeito. Ele assume o comando da prefeitura em casos de licença, viagem, afastamento temporário ou em casos de renúncia, cassação ou falecimento, conforme descrição do Valor Econômico.
Mesmo não ocupando o cargo principal, a Constituição Federal garante ao vice o poder e dever de exercer função na administração municipal, destaca o jornal, desde que não haja conflito com as responsabilidades do titular.
Ele é eleito junto ao prefeito, em chapa conjunta, se aplicando as mesmas regras de candidatura e mandato.
Fiscalização
Todo cidadão de um país democrático, como o Brasil, tem o direito e o dever de fiscalizar as atividades de seus representantes políticos. No caso das prefeituras, há alguns canais responsáveis por isso.
- Câmara de Vereadores
Enquanto membros do Legislativo municipal, os vereadores têm poder de fiscalizar as contas e atos do prefeito, convocar secretários, criar comissões de inquérito e até processar o chefe do Executivo em caso de irregularidades.
- Tribunais de Contas e Ministério Público
Os Tribunais de Contas analisam as prestações de contas do município e emitem pareceres direcionados à Câmara. Já o Ministério Público investiga e propõe ações em casos de irregularidades na gestão.
- Sociedade civil
O cidadão pode acompanhar a gestão por meio de portais de transparência, leis orçamentárias, audiências públicas ou conselhos municipais. Para acessar essa informação, basta entrar no site da prefeitura de sua cidade.
Outro recurso é a Lei de Acesso à Informação (LAI). Com ela, é possível solicitar dados sobre contratos, licitações e despesas da prefeitura.
Qual a importância política da prefeitura?
Saber o que faz um prefeito é essencial para avaliar promessas de campanha, cobrar resultados e participar das decisões locais.
“Se o município tem um serviço próprio de água e esgoto, é responsabilidade do prefeito. Se não tem, se é do estado ou de uma empresa contratada para isso, ele deve fiscalizar e agir de maneira que as coisas funcionem corretamente. Também deve agir no que diz respeito a negociações de fundos de participação do município nos recursos federais, quando existem discussões de reformas tributárias que podem atingir o município”, pontua o cientista político Jorge Almeida para a Agência Brasil.
