A estrutura administrativa da Presidência da República terá mais autonomia a partir do novo decreto nº 12.604, que altera o escopo dos serviços do Gabinete Pessoal do presidente. Entre as novidades do documento, o cônjuge do presidente também terá maior acesso a ajuda dos assessores do chefe de Estado.
Segundo o decreto, cabe agora ao gabinete “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público“.
Dessa forma, serão disponibilizados funcionários, cargos comissionados e orçamentos próprios ao cônjuge do presidente para, por exemplo, ações oficiais e viagens, com aprovação exclusiva do Planalto, sem precisar consultar os ministérios. As informações são do Poder 360.
Vale lembrar que, caso necessário, o companheiro do chefe do Executivo pode representá-lo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais, desde que não assuma compromissos em nome do governo. Essa é uma orientação normativa da Advocacia Geral da União (AGU), publicada este ano.
Além disso, o novo decreto exige que haja transparência em relação ao orçamento pessoal necessário para cobrir as despesas das ações do cônjuge do presidente da República.
O que é o Gabinete Pessoal do presidente?
O Gabinete Pessoal do Presidente da República (GPPR) tem como objetivo principal prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais e institucionais.
Segundo o Planalto, cabe a essa estrutura assessorar na elaboração e na coordenação da agenda presidencial, bem como formular subsídios para os pronunciamentos oficiais e prestar apoio nas atividades de secretariado particular e cerimonial da Presidência.
O Gabinete ainda é responsável pela coordenação do recebimento e da resposta das correspondências pessoais e sociais do presidente, a formação e organização do acervo privado presidencial, além de fiscalizar o acervo artístico e cultural público sob responsabilidade da Presidência da República, como o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.
