Desde o dia 02 de outubro, a minuta do projeto que autoriza a CNH sem autoescola, já recebeu mais de 16 mil contribuições. As informações são do Estadão.
O projeto da CNH sem autoescola, está em processo de consulta pública, entretanto, cerca de 16, 4 mil contribuições já foram recebidas desde a abertura, no dia 02 de outubro.
A medida, que visa deixar mais barato o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podendo reduzir até 80% os preços, já recebeu o segundo maior número de sugestões registrados entre um projeto do Executivo, podendo bater o recorde histórico de 2022, quando foi realizada a consulta sobre a vacina da Covid-19.
Em entrevista para o Estadão, Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito comenta sobre o projeto: “A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático.”
Passo a passo
Depois da regulamentação do projeto, algumas regras serão necessárias para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem autoescola.
Em primeiro lugar, os requisitos básicos não mudam: é necessário ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e CPF.
Se o curso teórico for realizado à distância, o candidato terá que realizar a confirmação da identidade pela conta gov.br.
Após isso, a abertura do processo poderá ser feita de forma digital, através do aplicativo ou site do Detran do seu estado, se preferir, poderá ser feito de forma presencial no Detran.
O acompanhamento da solicitação pode ser realizado de forma on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Uma das principais mudanças da medida, está no curso teórico. Antes realizado obrigatoriamente em alguma autoescola, com a mudança, o candidato pode decidir entre aprender de forma on-line, presencial ou híbrido.
Ele também pode escolher entre: fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância; ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
Depois do curso teórico, a coleta biométrica poderá ser realizada no Detran do seu estado – este passo precisa ser realizado para dar andamento no processo da CNH.
A realização da avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios.
A outra mudança é que a exigência das 20 horas-aula não será mais obrigatória. As autoescolas continuarão oferecendo está opção, mas o candidato poderá optar por um instrutor credenciado pelo Detran para realizar as aulas, se está opção for escolhida, o veículo utilizado para treinamento poderá ser do candidato ou do instrutor contratado.
O exame teórico segue sendo obrigatório, podendo ser feito de forma presencial ou on-line, conforme determinado pelo Detran. Para ser aprovado, é necessário acertas 70% das questões.
A prova prática segue obrigatória e com as mesmas regras. O candidato aprovado, recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
As regras para a PPD também seguem as mesmas, se o motorista concluir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva.
Os Detrans estaduais continuarão determinando os valores das taxas, mas, com maior flexibilidade na escolha, principalmente nas etapas teórica e prática.
