O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, composto por um total de 11 ministros responsáveis por zelar pelo cumprimento da Constituição Federal. Mas como funciona a indicação para os ministros do STF?
Todos os ministros em exercício são indicados pelo Presidente da República, mas, para ocupar uma vaga no STF, é necessário ser brasileiro nato, ter mais de 35 e menos de 75 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, como prevê o artigo 101 da Constituição.
Vale lembrar que, além da indicação, o nome escolhido precisa passar por sabatina e aprovação no Senado Federal. Nessa Casa, a deliberação é precedida de arguição pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Uma vez aprovado pelo Senado, o escolhido é nomeado oficialmente pelo presidente e está habilitado a tomar posse no cargo, em sessão solene — ou seja, comemorativa — do Plenário do Tribunal. As informações são do STF.
Ministros do STF podem ficar no cargo por quanto tempo?
De acordo com a Constituição, o tempo máximo que um magistrado pode permanecer no STF são 40 anos, caso o ministro assuma o posto aos 35 anos e permaneça até o limite de idade permitido.
Vale lembrar que, antes de 2015, a idade máxima para permanecer no STF era 70 anos. No entanto, a Emenda Constitucional nº 88/2015 aumentou esse limite para 75 anos.
Uma vez empossado, o ministro só perderá o cargo por renúncia, aposentadoria compulsória (aos 75 anos de idade) ou impeachment. Em caso de ação considerada inconstitucional, ou falha no cumprimento da Constituição, o Senado pode processar e julgar os ministros nos crimes de responsabilidade.
Nessas situações, a condenação será válida apenas por dois terços dos votos do Senado Federal. Caso condenado, o magistrado perde o cargo e fica impossibilitado de exercer qualquer função pública por oito anos.
