A partir desta quinta-feira (15), o governo distribui o pagamento de R$ 1,5 bilhão referente ao lote extra do Abono Salarial. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esses valores devem beneficiar 1,6 milhão de trabalhadores.
Benefício anual com o objetivo de complementar o salário de trabalhadores de baixa renda, do setor privado (PIS) ou público (PASEP), o lote extra foi criado para atender aqueles que enviaram dados corrigidos dentro do prazo excepcional estabelecido pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013/25.
O pagamento prevê ajudar os funcionários que prestaram serviços no ano-base 2023 com direito ao Abono Salarial, desde que os dados novos tenham sido registrados no eSocial até 20 de junho de 2025.
O MTE indica que quase 700 mil trabalhadores são de empresas privadas e recebem o PIS por meio da Caixa Econômica Federal. Ao mesmo tempo, cerca de 940 mil beneficiários são servidores públicos, que recebem o PASEP pelo Banco do Brasil.
Ainda, o valor do Abono Salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023. Os valores seguirão disponíveis para resgate até 29 de dezembro.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Segundo o MTE, têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
- Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Como consultar o valor do Abono Salarial?
A consulta do valor a ser recebido pelo PIS/Pasep está disponível desde 5 de outubro e pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para servidores públicos, bem como diretamente no Caixa Trabalhador e Caixa Tem para funcionários de empresas privadas.
Caso a verificação seja realizada pela Carteira de Trabalho, basta acessar o sistema pelo gov.br, que deve solicitar seu CPF e senha. Na aba, “Benefícios” e, em seguida “Abono Salarial”, aparece se o trabalhador pode receber o abono salarial e o valor.
