O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira criada para garantir proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Segundo a Caixa Econômica Federal, o benefício funciona por meio de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do funcionário nessa conta, em nome dele.
Esses valores são de propriedade do trabalhador e ficam acumulados ao longo do tempo. Em determinadas situações, como demissão, aposentadoria ou compra da casa própria, é possível sacar o saldo disponível.
Criação e administração do fundo
O FGTS foi regulamentado pela Lei nº 8.036/90, de 11 de maio de 1990. Desde então, a Caixa atua como agente operador do fundo, responsável por gerenciar os depósitos e efetuar pagamentos aos trabalhadores quando as condições legais são atendidas.
Além de proteger o trabalhador, o FGTS tem uma outra missão: financiar projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, assim contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Na lista, também são incluídos empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (trabalhadores da colheita) e atletas profissionais.
Há ainda a possibilidade de o diretor não empregado ser incluído no regime, desde que o empregador assim decida.
Quando é possível sacar o FGTS?
Os saques do FGTS só podem ser feitos em situações específicas previstas em lei. Entre elas estão:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra ou quitação de imóvel;
- Saque-aniversário;
- Doenças graves;
- Falecimento do empregador individual ou do próprio trabalhador;
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador;
- Desastres naturais, conhecidos como “saque calamidade”;
- Idade igual ou superior a 70 anos.
Como sacar o dinheiro do FGTS?
O saque pode ser feito de duas formas: pelo aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências.
No App FGTS, disponível para Android e iOS, o trabalhador pode consultar valores, solicitar o saque e indicar uma conta bancária para o depósito, sem custos. Todo o processo é digital e o dinheiro costuma ser liberado em até cinco dias úteis.
Quem preferir pode comparecer a uma agência da Caixa e apresentar os documentos necessários para cada modalidade de saque.
Como o dinheiro rende?
O saldo das contas do FGTS tem rendimento mensal, com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, segundo informações da Agência Brasil. Além disso, o fundo distribui parte de seu resultado positivo anualmente entre os trabalhadores.
Quem possui saldo em conta até o dia 31 de dezembro recebe esse crédito extra até 31 de agosto do ano seguinte. A regra de saque, no entanto, permanece a mesma.
Um direito que vai além da demissão
Mais do que uma proteção em caso de desligamento, o FGTS é um importante instrumento de apoio ao trabalhador e de investimento no desenvolvimento do país. Como reforça a Caixa, ele serve para “constituir e preservar a reserva financeira do trabalhador e fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira”.
