O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define o novo valor do salário mínimo em R$ 1.631, representando um reajuste de 7,44% sobre o valor atual de R$ 1.518. A proposta integra o PLN 15/25, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
Aumento real e equilíbrio das contas
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo da proposta é garantir aumento real ao trabalhador, ao mesmo tempo em que busca reduzir o endividamento público. O Governo pretende cortar gastos e elevar a arrecadação para reduzir a dívida em 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 34,3 bilhões.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o orçamento enviado representa uma melhora nas contas públicas. “A gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos”, afirmou.
Durigan explicou ainda que o foco é ampliar a arrecadação de forma justa. “Temos que avançar nas duas pontas: é preciso recompor a receita – fazer com quem não paga e tem capacidade econômica para pagar que pague, de acordo com a lei em vigor – e sempre buscar aprimoramento de eficiência para que a gente tenha redução do gasto primário”, completou.
Despesas e prioridades do Governo
O orçamento de 2026 prevê R$ 3,2 trilhões em despesas primárias, com alta de 2,5% acima da inflação. Desse total, R$ 2,4 trilhões estão dentro do limite do arcabouço fiscal. A maior parte dos recursos será direcionada a gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões da Previdência Social, enquanto apenas 7,6% das despesas são discricionárias.
O valor global do orçamento é de R$ 6,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Segundo o Governo, os pisos constitucionais estão sendo respeitados: R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 83 bilhões em investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb e R$ 40,8 bilhões destinados a emendas parlamentares impositivas.
Menor expectativa de arrecadação extra
O Governo reduziu a projeção de receitas adicionais, prevendo a entrada de R$ 19,8 bilhões com a revisão de benefícios fiscais, em discussão na Câmara. No entanto, a estimativa considera perda de R$ 5,2 bilhões por conta de incentivos tributários voltados à instalação de datacenters no país.
As projeções econômicas que embasam o orçamento apontam crescimento do PIB de 2,44%, inflação de 3,6%, taxa Selic de 13,11% ao ano e dólar médio a R$ 5,76.
