Na noite da última quarta-feira (08), a Câmara dos Deputados rejeitou a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, encerrando as tentativas do Governo Federal de alterar o Imposto de Renda sobre investimentos. A proposta foi retirada de pauta por 251 votos a 193, o que levou à caducidade automática do texto.
Segundo o InfoMoney, a medida fazia parte do pacote de compensações para equilibrar as contas públicas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o aumento do IOF. Com a rejeição, o Governo deixará de arrecadar cerca de R$ 46 bilhões em dois anos, valor já incluído nas projeções orçamentárias de 2025 e 2026.
O que previa a MP derrubada?
A proposta, enviada pelo Executivo em junho, previa mudanças profundas na tributação de aplicações financeiras. Entre os principais pontos, estavam a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 17,5% sobre rendimentos, o fim da isenção de alguns títulos de crédito e a taxação de ganhos com criptomoedas.
De acordo com o G1, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a retirar a tributação sobre investimentos isentos — como LCI, LCA e debêntures incentivadas — para tentar reduzir resistências no Congresso. Mesmo assim, a base governista se dividiu e o texto não avançou.
Outros pontos incluíam a criação de programas de regularização de ativos digitais e apostas esportivas, além do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.
Contexto político e reação do Planalto
A decisão do Legislativo gerou forte reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que usou as redes sociais para criticar o resultado. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, afirmou o presidente. “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, escreveu Lula.
O Governo defendia que a aprovação da MP era essencial para atingir a meta fiscal de 2025, estimada em superávit de 0,25% do PIB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também havia alertado, no início da semana, que o texto era “fundamental” para o cumprimento do Orçamento.
O que muda com a queda da MP?
Com a rejeição da medida, nada será alterado nas regras atuais de tributação de investimentos. Permanecem válidas as alíquotas regressivas de Imposto de Renda, que variam de 22,5% a 15% conforme o prazo da aplicação, e a isenção de títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
Também continuam em vigor as isenções para dividendos de fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros, desde que cumpram os critérios da legislação, além da regra de isenção para vendas de até R$ 35 mil em criptomoedas por mês.
Agora, o Congresso deve editar um decreto legislativo para definir os efeitos jurídicos da MP durante o período em que esteve em vigor. A equipe econômica, por sua vez, avalia novas alternativas para compensar as perdas fiscais, inclusive com possíveis decretos sobre tributos como IOF e IPI.
