O Ministério das Comunicações (MCom) prolongou o prazo de consulta pública para discutir a criação da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, que pretende levar sinal de internet a trechos de estradas federais ainda sem cobertura. A iniciativa foi publicada no portal Participa + Brasil e ficará aberta para contribuições até 22 de outubro de 2025, segundo informações da Confederação Nacional de Municípios.
De acordo com a CNN Brasil, a proposta faz parte de um plano para quase dobrar a cobertura de internet móvel nas rodovias em 2026, com o intuito de ampliar o acesso a serviços digitais e de emergência em estradas de todo o país.
A medida prevê o uso de recursos públicos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de parcerias com concessionárias e operadoras.
Entre os principais pontos em debate, conforme divulgação do Governo Federal, estão:
- Diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão do SMP (Serviço Móvel Pessoal) em rodovias;
- Diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura em rodovias;
- Cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas, como a integração entre Ministérios das Comunicações, Transportes e Infraestrutura Digital.
- Regulamentação da oferta do Serviço Móvel Pessoal em regime de itinerância (roaming) nas rodovias;
Dessa forma, as operadora de telecomunicações serão obrigadas a compartilhar seu sinal com as demais empresas na rodovia. A medida promete ampliar o sinal de cada usuário em cerca de 50%, segundo Hermano Barros Tercius, secretário nacional de Telecomunicações, em entrevista à CNN Brasil.
Atualmente, dos 75 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas, cada operadora cobre não mais do que 24 mil quilômetros de extensão com internet, cerca de um terço do total, apurou o jornal. A meta é chegar a aproximadamente 45 mil quilômetros por operadora, reiterou o secretário.
Como participar da consulta pública
A consulta pública é um mecanismo de participação social que permite que cidadãos, empresas e entidades enviem sugestões ou críticas a políticas em elaboração. No caso da conectividade em rodovias, o processo está disponível no portal Participa + Brasil.
Para enviar sua contribuição, siga o passo a passo:
- Acesse o site participamaisbrasil.gov.br;
- Leia a Portaria da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, disponível na página;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Envie suas sugestões ou comentários diretamente pelo formulário eletrônico;
- Acompanhe o andamento após o fim do prazo. O governo deve publicar um relatório com as contribuições recebidas e as mudanças incorporadas.
Segundo o Ministério das Comunicações, todos os comentários e sugestões serão levados em conta para elaboração do texto final da política.
No início do segundo semestre, a Pasta protocolou o leilão da faixa de 700 MHz, que espera aval do TCU (Tribunal de Contas da União), que inclui a cobertura integral das rodovias BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364.
A prioridade, destacou a CNN, é dotar toda a extensão da BR-101, uma das rodovias mais movimentadas do Brasil, que liga o Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, com serviço de internet 4G ou superior.
Importância da política
O Ministério das Comunicações destaca que ampliar o acesso à internet nas rodovias é essencial para aumentar a segurança nas vias, permitir o monitoramento e melhorar a eficiência no transporte, principalmente em trechos mais isolados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também reforçou que os governos locais podem participar da consulta pública para incluir trechos prioritários em seus territórios. A entidade incentiva as prefeituras a contribuírem com informações sobre áreas sem cobertura e necessidades regionais.
