A Câmara dos Deputados deixou vencer o prazo, estipulado para esta quarta-feira (08) de votação da Medida Provisória 1.303/2025. Foram 251 votos favoráveis a retirar o tema da pauta de ontem, contra 193. Com essa decisão, a medida caduca automaticamente.
O texto, aprovado na terça-feira em comissão mista, era uma alternativa do governo para descontar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que teve alguns trechos rejeitados pelo Legislativo no início do ano.
O que previa o texto?
A MP 1.303/2025, que tratava da tributação de aplicações financeiras e bets, recebeu alterações do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Entre as mudanças, estavam a manutenção da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e LCA (Agronegócio) e a retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets).
De acordo com estimativas do governo, a arrecadação com a medida deveria ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026, abaixo dos R$ 20,8 bilhões previstos originalmente.
Último dia
A votação da Medida Provisória 1.303 foi deixada para o último dia de vigência, com prazo final até as 23h59 da última terça-feira.
Como mostrou O Brasilianista, havia forte resistência de setores do centro e da oposição, que consideravam improvável a aprovação diante da repercussão negativa da medida, especialmente entre o empresariado e o mercado financeiro.
