Encerra nessa quarta-feira (08), o prazo para o Congresso aprovar a Medida Provisória 1.303/2025 (MP alternativa ao aumento do IOF). Se o texto não for aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado até às 23h59, a medida perde a validade e deixa de produzir efeitos legais.
Na comissão mista, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi aprovado com placar apertado de 13 votos a 12.
O que prevê a MP do IOF?
O documento prevê mudanças na tributação de investimentos, ativos virtuais e instituições de pagamento com o objetivo de compensar perdas decorrentes da revogação da tentativa anterior de aumento do IOF
Entre as modificações, estão a exclusão da cobrança de imposto de renda (IR) para títulos como LCI/LCA, (Letra de Créditos Imobiliário e Agronegócio) e a retirada do aumento proposto para “bets” e ajustes na CSLL para fintechs.
De acordo com a proposta, companhias que atuavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
O governo e líderes das casas já anunciaram acordos para viabilizar a votação, mas resistências internas, especialmente de parlamentares do centrão e da bancada ruralista, ainda podem adiar ou inviabilizar a aprovação. As informações foram compartilhadas pela Agência Brasil.
