O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (07) que a medida provisória 1.303/2025, que cria uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), não vai perder validade. As informações são do OGlobo.
A declaração vem em meio à corrida do governo para aprovar o texto no plenário até esta quarta-feira (08), prazo limite para que a MP não caduque. O documento deve ser votado até às 23h59.
“Vou conversar com os líderes, mas é o único dia, tem que trazer para o plenário”, disse Motta.
A MP foi aprovada na comissão mista nesta terça, por 13 votos a 12, após semanas de impasse entre o Ministério da Fazenda e o Legislativo. Agora, precisa ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O que a MP prevê?
O texto busca, dentre outras coisas, compensar a perda de arrecadação provocada pela revogação do aumento do IOF, medida rejeitada pelo Congresso no início do ano.
Para isso, o governo propõe mudanças em alíquotas de Imposto de Renda sobre investimentos e ajustes na tributação de instituições financeiras e apostas online.
Além disso, o governo voltou atrás na decisão de elevar de 12% para 18% a contribuição cobrada sobre empresas de apostas esportivas. Já para as fintechs, a MP prevê Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%.
