Quando o governo anunciou a Medida Provisória 1.303/2025, que deve ser votada nesta quarta-feira (08), pelo Congresso Nacional, desencadeou uma onda de reações entre empresários, bancos, gestores de investimento e entidades da área financeira.
A crítica central é de que o governo estaria penalizando quem investe em atividades produtivas, via tributação elevada de Juros sobre Capital Próprio (JCP), enquanto preserva setores menos transparentes e mais voláteis, como as apostas esportivas (“bets”).
“O governo escolheu taxar quem produz e distribuir dividendos formais, enquanto deixa intacto um setor de risco e baixa transparência”, afirmou um executivo de instituição financeira internacional ao portal O Brasilianista, ele ainda chamou a MP de “punição travestida de ajuste fiscal”.
Posição do mercado
No mercado, a MP é vista como um retrocesso à previsibilidade tributária e um risco direto ao custo de capital e ao ambiente de negócios em geral. As informações são do portal Jota.
Segundo a reportagem, que ouviu a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) a entidade alertou que a tributação de instrumentos antes isentos, como LCAs, CRAs e debêntures incentivadas, encarece o crédito e reduz a atratividade dos investimentos.
Um parecer assinado por Marcelo Winter, do VBSO Advogados, diz que “a aprovação (da MP) nos termos atuais acarretará maior custo de crédito, desincentivo ao investimento privado e redução da competitividade internacional”, afirmou.
O que muda?
A proposta original do governo trazia medidas ambiciosas de ajuste fiscal por meio da tributação de instrumentos até então beneficiados.
Algumas alterações da MP do IOF envolvem elevação da alíquota de IR sobre JCP, de 15% para 20% e tentativa de tributação de títulos incentivados (como LCI e LCA), que tiveram parte das mudanças revertidas no relatório do relator.
Além disso, a proposta de aumento da alíquota para bets inclui o patamar atual de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
Tramitação
O relatório final, aprovado na comissão mista por 13 votos a 12, ainda precisa ser ratificado nos plenários da Câmara e do Senado até o fim desta quarta-feira (08), sob pena de caducar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira que o texto não irá perder a validade. Parlamentares de centro e de oposição têm dito que o clima político para aprovação ainda hoje é considerado “improvável”, diante da amplitude da reação.
