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Economia

Entenda o escândalo bilionário de ICMS que levou a Fast Shop a fechar 11 lojas

A Fast Shop recebeu quase R$ 490 milhões a mais do que o devido em créditos de ICMS

Entenda o escândalo bilionário de ICMS que levou a Fast Shop a fechar 11 lojas

A Fast Shop anunciou o fechamento de 11 lojas físicas e um centro de distribuição para lidar com a reestruturação interna instituída após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagar um esquema bilionário de fraude no ressarcimento de créditos do ICMS.

O caso, deflagrado pela Operação Ícaro em agosto deste ano, envolve um montante de R$ 1,5 bilhão em ressarcimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebidos pela varejista.

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Deste valor, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), Silva Neto, teria inflado R$ 1,04 bilhão dos R$ 553 milhões em créditos que a empresa teria direito — ou seja, a Fast Shop recebeu quase R$ 490 milhões a mais do que o devido.

Segundo o depoimento do diretor da rede, Mario Otávio Gomes, ao Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec), a fraude seguiu de 2021 a até, pelo menos, julho deste ano. As informações são da Folha de S. Paulo.

Gomes e os sócios-proprietários da empresa, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, assumiram o envolvimento na corrupção tributária e devem restituir R$ 100 milhões aos cofres públicos, ainda de acordo com a Folha.

Em nota à Folha, a Fast Shop anunciou que os encerramentos acontecem a partir desta quarta-feira (8), com a loja A2You no shopping Barigui (Curitiba), além das unidades de São Paulo no Aricanduva, Boulevard Tatuapé e em Interlagos.

Já neste domingo (12), os fechamentos serão nas unidades Fast Shop no Iguatemi Salvador, M1 Itaquera, M1 SP Market, Fast Shop do SP Market e Fast Shop do Rio Mar Fortaleza, bem como o centro de distribuição de Fortaleza. No dia 31 de outubro, as atividades serão encerradas na Fast Shop do Barra Salvador e M1 Litoral Plaza de Praia Grande (SP).

O que são créditos de ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual, com alíquotas específicas para a comercialização de produtos ou serviços.

Recebe crédito do ICMS a empresa que pagou impostos ao adquirir produtos, mercadorias ou serviços relacionados à sua atividade principal. A Secretaria da Fazenda é responsável pela administração e fiscalização dos créditos liberados.

Por exemplo, uma fábrica de roupas que comprou tecidos para confeccionar uma camiseta paga o imposto pela matéria-prima. Na hora de vender o produto final, a empresa pode ter um desconto no tributo devido sobre a venda.