Os compromissos na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional não param. Nesta terça-feira (07), a agenda está repleta de compromissos importantes, entre reunião e audiências.
Agenda (07/10)
- Comissão Mista da MP 1303/25
- Comissão Mista da MP 1309/25
- Comissão Mista de Orçamento (CMO)
- Comissão de Viação e Transporte da Câmara
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara (CANCELADO)
- Confederação Nacional de Indústria (CNI)
Comissão Mista da MP 1303/25
A votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que trata da tributação de apostas e títulos isentos, acontece nesta terça-feira, a partir das 9h. As informações são do Senado Federal.
Entre as mudanças previstas no texto estão a cobrança de impostos sobre letras de crédito e fundos imobiliários, além da criação de regras para a tributação de moedas virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos estrangeiros. A medida provisória também amplia a tributação sobre as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.
Se aprovada no comissão do Congresso, o texto irá para o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Comissão Mista da MP 1309/25
A audiência pública da Comissão Mista da MP 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano, acontece a partir das 14h30 desta terça-feira. As informações são do Senado Federal.
O Plano Brasil Soberano, que será discutido na MP, visa criar medidas para enfrentar as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos para as exportações de produtos brasileiros.
Comissão Mista de Orçamento (CMO)
Também nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), deverá votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), do relator deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Segundo o Congresso Nacional, o projeto determina como será feito e aplicado o Orçamento da União em 2026. Além de estabelecer metas e prioridades do governo federal, também organiza a estrutura dos orçamentos e define as regras para transferências de recursos, gestão da dívida pública, despesas com pessoal e fiscalização do uso do dinheiro público.
Comissão de Viação e Transporte da Câmara
Mais uma audiência pública acontece nesta terça-feira, desta vez, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara vai discutir às 10h sobre o Sistema de Transporte Aéreo Brasileiro. As informações são da Câmara dos Deputados.
A sessão contará com a participação de representantes de órgãos como a ANAC, Ministério do Turismo, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Infraero, além de entidades do setor aéreo e de defesa do consumidor, e terá como tema de discussão os diferentes elementos que compõem custos, como o preço do querosene de aviação (QAV), as despesas com manutenção e com a mão de obra especializada das companhias aéreas, as taxas aeroportuárias, a carga tributária e outros fatores que possam ter impacto significativo sobre esses valores.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
A audiência pública para discutir a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e de combustível, que aconteceria na tarde desta terça-feira, foi cancelada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ainda não há informações de uma nova data. As informações são da Câmara dos Deputados.
Confederação Nacional de Indústria (CNI)
Também há expectativas de que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgue hoje os indicadores industriais. É possível acompanhar o andamento pelo Portal da Indústria.
