A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano, realizará audiência pública nesta terça-feira (07), a partir das 14h30, com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre outras entidades.
A MP altera diversas leis visando apoio às empresas afetadas pelo aumento de tarifas de importação pelos Estados Unidos — conhecido também como tarifaço —, agora em 50% sobre importações brasileiras.
A medida institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos. Segundo o Congresso Nacional, as ações incluem apoio financeiro, prorrogação de prazos tributários, e medidas para facilitar a aquisição de produtos não exportados.
Os atos, elaborados pelos ministérios da Fazenda (MF) e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), têm a expectativa de promover:
- Proteção aos exportadores brasileiros e preservação de empregos;
- Estímulo a investimentos em setores específicos;
- Continuidade do desenvolvimento econômico nacional;
- Auxílio a produtores rurais afetados pelas tarifas, com possibilidade de compra de gêneros alimentícios pelo governo;
- Mitigação dos impactos econômicos causados pelas tarifas adicionais dos EUA, garantindo competitividade e apoio ao setor privado.
Ainda, o Ministério da Fazenda destaca que têm direito às medidas de contenção as pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportação aos Estados Unidos, de bens que foram afetados e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.
Pessoas físicas que exportam bens para os EUA em caráter empresarial ou profissional, registradas como microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ também podem se beneficiar da medida.
Como participar da audiência pública da MP Plano Brasil Soberano?
A audiência pública de hoje vai discutir a MP que cria o Plano Brasil Soberano, garantindo resposta rápida aos prejuízos econômicos do tarifaço.
Os cidadãos conseguem participar da audiência através do site do e-Cidadania, onde qualquer um pode enviar perguntas ou comentários que serão avaliados pelos deputados, senadores e convidados.
Para enviar suas contribuições, será necessário realizar um cadastro na plataforma, indicando um e-mail e uma senha, ou até mesmo entrando com a sua conta gov.br.
É importante destacar que, para alunos do ensino superior, o evento possui certificado de participação e pode contar como horas complementares a depender do curso.
