OSupremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para discutir os efeitos da chamada “pejotização” nas relações de trabalho no Brasil.
Esse modelo de trabalho ocorre quando empresas contratam prestadores de serviços como pessoas jurídicas (PJs) em vez de empregados com vínculo formal (CLT).
A sessão, que teve início por volta das 8h30, é conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, no qual se analisa a licitude dessa modalidade de contratação.
Por que está acontecendo?
Ao convocar a audiência, o ministro Gilmar Mendes destacou a relevância social e econômica do fenômeno da pejotização, que se tornou prática recorrente entre empresas de diferentes portes e setores.
Segundo o ministro, o debate permitirá ao STF analisar com segurança os fatos e refletir sobre a proteção ao trabalhador e os impactos dessa forma de contratação na economia nacional.
Devem participar do evento o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Além disso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também estará presente.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025 foram ajuizadas cerca de 1,2 milhão de reclamações trabalhistas por conta de terceirização ou contratação via PJ. As informações foram compartilhadas pela Agência Brasil.
