O recente aumento do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas evidencia não apenas um problema de saúde pública, como de segurança. Setores do próprio governo se incomodam também com o avanço descontrolado do mercado ilegal de cigarros e vapes.
Fontes do Ministério da Justiça afirmaram à reportagem que o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “fecharam os olhos” para duas faces de um mesmo problema: a expansão do crime organizado e o colapso iminente de saúde pública entre jovens consumidores de produtos sem controle sanitário.
Algumas fontes caracterizam o momento como a maior crise pulmonar que o país deve enfrentar nesta geração, mas “ninguém age preventivamente”. Há uma noção de que a Fazenda hesita em regular e tributar esses produtos, enquanto a Anvisa permanece paralisada diante da explosão de cigarros eletrônicos ilegais.
Surto de metanol em destilados
O Ministério da Saúde revelou que, até às 16h do último domingo (5), o Brasil já registrava 225 casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica, entre investigados e confirmados. O composto — um álcool industrial usado em solventes e combustíveis — é altamente tóxico e provoca cegueira, convulsões e falência múltipla dos órgãos quando ingerido.
São 16 casos confirmados e 209 em investigação no país, mas o estado de São Paulo lidera o número de registros, com 192 notificações ao órgão de saúde (14 confirmados e 178 em investigação).
Para fins de comparação, dados apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública demonstraram que por ano, são registrados aproximadamente 20 casos de intoxicação por metanol, majoritariamente associadas a pessoas em extrema vulnerabilidade ou à população em situação de rua.
No entanto, a partir de setembro deste ano, os casos mostram pacientes com histórico de ingestão de bebidas alcoólicas destiladas em cenas sociais de consumo alcoólico, como restaurantes e bares, e com diferentes tipos de bebida, como gin, whisky, vodka, entre outros.
Outros 12 estados possuem casos notificados: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará. O ministério afirma que os estados da Bahia e Espírito Santo tiveram as suspeitas de intoxicação descartadas.
Em relação aos óbitos pela ingestão de metanol, o Brasil apresenta 15 registros, dois óbitos confirmados no estado de São Paulo e 13 em investigação (7 em SP, 3 em PE, 1 no MS, 1 em PB e 1 no CE).
Na última semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a mobilização para montar um estoque estratégico de 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico — antídoto das intoxicações — em hospitais universitários federais e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, informou na última terça-feira (30) que o surto já está sob investigações, incluindo a ligação do crime organizado nas bebidas adulteradas. A informação é da Agência Brasil.
Em nota, a Anvisa confirmou o reforço das ações de vigilância e busca de antídotos, mas não apresentou até agora nenhuma proposta de controle efetivo da circulação de metanol no mercado interno. “Há um vazio regulatório e um vazio de comando”, resume um técnico do Ministério da Justiça.
“Epidemia” de cigarros ilegais e vapes
Enquanto o metanol cria um surto de saúde pública, o cigarro e o vape (cigarro eletrônico) ajudam a manter a “crise pulmonar” de médio a longo prazo, ajudando a financiar o crime.
Levantamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidades (FNCP) mostra que 41% do mercado de cigarros no Brasil em 2022 era ilegal. A maior parte vem do Paraguai, em esquemas de contrabando que abastecem o país inteiro e alimentam o caixa de facções criminosas. As demais falsificações vêm de empresas brasileiras que não pagam impostos.
No caso dos cigarros eletrônicos, o cenário é ainda mais grave. A Anvisa mantém a venda proibida desde 2009, decisão reafirmada em abril de 2024. O resultado foi a criação de um mercado 100% ilegal, totalmente dominado por redes criminosas. Segundo a Receita Federal, as apreensões de vapes bateram recorde em 2024, com milhões de unidades confiscadas em aeroportos, portos e fronteiras.
“A proibição absoluta apenas empurrou o mercado para o crime. Nenhum imposto é recolhido, nenhum padrão sanitário é exigido, e a juventude brasileira está inalando veneno químico sem controle”, disse um delegado da PF envolvido nas operações de apreensão.
Fazenda “optou pela omissão”
Fontes da área de segurança pública afirmam que a Fazenda “optou pela omissão” ao não propor uma estrutura tributária que permita a produção e a venda legal de cigarros eletrônicos sob controle do Estado. Esse tema é discutido desde 2022, mas segue sem avanço.
“A ausência de tributação legal faz com que 100% do mercado de vapes fique na ilegalidade. É uma escolha política que financia o crime e retira bilhões do SUS”, criticou um servidor do Ministério da Justiça.
De acordo com técnicos da Receita Federal, o Brasil perde anualmente mais de R$ 7 bilhões em tributos apenas no setor de fumo e derivados.
