Nesta segunda-feira (06), é comemorado o “Dia Nacional do Prefeito”, data que celebra os gestores que comandam as cidades, tomando decisões e coordenando a execução de políticas públicas em benefício da população.
O prefeito é o responsável por administrar uma cidade, mas além disso, você sabe quais são os deveres e como fiscalizar o chefe do Poder Executivo do município?
Vale destacar que, o prefeito poderá ser julgado pelo Poder Judiciário caso cometa algum crime. Se as infrações político-administrativas forem comprovadas os responsáveis podem condená-lo e até cassar o seu mandato.
Você pode conferir as infrações político-administrativas no art.4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Deveres de um Prefeito
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir do momento em que um prefeito assume a gestão da cidade, algumas atribuições são automaticamente ligadas a seu nome, são elas: sancionar leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores da cidade; vetar e elaborar propostas de leis quando julgar necessário.
Além disso, outras funções como a gestão da área da saúde, contam com a parceria do Governo Estadual e Governo Federal. Já na área de saneamento básico, a prefeitura conta com a parceria dos estados.
A gestão da educação, fica por conta do município, ou seja, do prefeito e seus companheiros de gestão, é obrigação deles manter e cuidar das creches e das escolas de ensino fundamental.
As prefeituras dependem, principalmente, da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), para dar andamento nas tarefas. Contudo, é o prefeito quem decide como o dinheiro será usado, mas a decisão final vem da aprovação da Câmara dos Vereadores.
Além das atividades citadas, cabem ao prefeito: desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes; organizar os serviços públicos de interesse local; proteger o patrimônio histórico-cultural do município; garantir o transporte público e a organização do trânsito; atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
As informações são do TSE.
Como fiscalizar o chefe do executivo de um município?
Para acompanhar e fiscalizar o trabalho que o prefeito vem fazendo no município, os munícipios contam com algumas ferramentas já disponíveis na legislação brasileira: a Lei da Transparência (LCI131/2009), normalmente para consultar informações do andamento da gestão, é só acessar o site da prefeitura da sua cidade e clicar no ícone “Portal da Transparência” ou algo parecido.
E-mails oficiais e telefones de gabinetes também são uma forma de acompanhar e fiscalizar. Contudo, atualmente, é comum que o prefeito mantenha uma rede social ativa, se for o caso, também é uma forma de estar sempre de olho na atuação dele.
As informações são da Agência Brasil.
