Além dos processos discutidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que aparecem constantemente no noticiário, os ministros avaliam diversas outras pautas. Qualquer cidadão consegue pesquisar o andamento dos processos no STF, mas, antes disso, vale entender o que a instituição faz.
O STF é o órgão de máxima hierarquia do Poder Judiciário e sua jurisdição compreende todo o território nacional. Sua principal função é a guarda da Constituição, garantindo que todos os cidadãos brasileiros tenham seus direitos atendidos e afastando leis ou normas jurídicas que possam prejudicar o texto constitucional.
Segundo o governo, podem ser julgadas pelo STF:
- Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de lei ou ato normativo federal ou estadual;
- Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) de lei ou ato normativo federal;
- Ações de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO);
- Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A Corte também pode julgar, em processos penais comuns, autoridades com foro especial: Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, Procurador-Geral da República etc.
Quem compõe o STF são onze ministros brasileiros, nomeados pelo Presidente da República e devem passar por sabatina e aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Como pesquisar o andamento de um processo em tramitação no STF?
Se você deseja acompanhar um processo no STF, é possível buscá-lo no campo de busca do portal do STF. As opções de consulta são número do processo, parte ou advogado, número na origem e número único.
É possível habilitar notificações para acompanhar um determinado processo de interesse, basta se cadastrar no push para receber informações das movimentações do processo por e-mail ou WhatsApp.
Como acessar as pautas do Plenário do STF e quando são divulgadas?
As pautas julgadas pelo STF em determinado mês são divulgadas na última semana do mês anterior, bem como o calendário completo de julgamento.
No calendário disponível no site do órgão, basta clicar na data desejada para ter acesso às ações incluídas na pauta e a um resumo, com o tema e outras informações relevantes.
Porém, ficam alguns espaços em aberto para processos remanescentes de pautas anteriores não finalizadas. Vale destacar que as sessões das Turmas do STF acontecem às terças-feiras, enquanto as do Plenário presencial ocorrem às quartas e quintas-feiras.
Como acessar as peças dos processos públicos no STF?
Todo processo público possui peças, ou seja, anexos e documentos que colaboram para a análise dos ministros. Para ter acesso a esses arquivos, é necessário ter cadastro no portal e certificado digital para realizar uma petição eletrônica.
Vale destacar que os processos que questionam a constitucionalidade e nos recursos extraordinários com repercussão geral, o próprio cabeçalho da ação no site do STF garante o acesso às peças. Já em processos com controvérsias entre duas ou mais partes, o acesso deve ser feito por meio do peticionamento eletrônico.
É possível ter informações de peças em processos sigilosos?
Quando os processos estão sob segredo de Justiça, a única maneira de encontrar os documentos anexados à ação é quando o relator ou relatora do processo retira o sigilo.
É importante ressaltar que a retirada do segredo pode ser aplicada à totalidade do processo ou apenas com decisões que o relator considere ser de interesse da sociedade.
