A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal é comumente mencionada em diversas decisões de Projetos de Lei (PL) ou Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Foi o caso da PEC da Blindagem, por exemplo, que a CCJ rejeitou o texto e arquivou o caso. Mas qual é o papel da CCJ no Senado?
Essa comissão, que também possui a sua versão dentro da Câmara dos Deputados, é fator essencial para as decisões do Legislativo, visto que todas as pautas devem passar pelas CCJs com o objetivo de opinar sobre a sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
As matérias podem ser submetidas por deliberação do Plenário, por despacho da Presidência, por consulta de qualquer comissão, ou quando houver recurso contra decisão final de uma comissão.
Resumidamente, segundo o Congresso Nacional, a CCJ analisa se os projetos e propostas estão alinhados à Constituição, leis e ao regimento. O órgão também pode dar parecer sobre temas como a criação de estados, segurança pública, direito civil e penal, cidadania, servidores, licitações, perda de mandato de senador e até mesmo escolha de autoridades — como ministros do Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República.
Cabe à CCJ, também, propor a suspensão de leis consideradas inconstitucionais pelo STF e avaliar recursos contra decisões da Presidência do Senado.
Quem faz parte da CCJ do Senado?
Essa é uma das maiores comissões do Senado, composta por 27 senadores titulares e a mesma quantidade de suplentes. Dessa forma, a CCJ garante a representação de quase todos os partidos presentes hoje no Brasil.
O presidente da CCJ é Otto Alencar (PSD-BA), enquanto o vice é Vanderlan Cardoso (PSD-GO). As informações são do Senado Federal.
Os demais membros estão divididos em cinco blocos:
- Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União);
- Resistência Democrática (PSB e PSD);
- Vanguarda (PL e Novo);
- Pelo Brasil (PDT e PT);
- Aliança (PP e Republicanos)
