O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu nesta quarta-feira (1º) sobre a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte ou entrega, de um lado, e motoristas e entregadores, de outro. Vale destacar que esta é a primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Edson Fachin.
O atual presidente do STF assumiu o lugar de Luís Roberto Barroso durante a semana passada, e seu vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A questão da “uberização” do trabalho é tema da Reclamação (RCL) 64018, da plataforma Rappi, e do Recurso Extraordinário (RE 1446336), da Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram os motoristas e entregadores com um vínculo de emprego e determinaram o cumprimento da legislação trabalhista para os funcionários. Segundo a Agência de Notícias do STF, o tema passou ao Plenário para que o órgão tenha um pronunciamento uniforme sobre a “uberização”.
O recurso Extraordinário 1.446.36, que trata sobre a “uberização” tem como relator o próprio presidente do STF, Edson Fachin. Já a Reclamação, tem como relator o vice-presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes.
Vale lembrar que o tema foi discutido com especialistas em audiência pública realizada em dezembro de 2024. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.
Como será organizada a sessão?
Segundo o STF, a sessão será dedicada à leitura dos resumos do caso pelos relatores e às manifestações das partes e das pessoas e instituições admitidas no processo como interessadas.
Os ministros devem ouvir as manifestações de diversas entidades, sindicatos, confederações e representantes da sociedade civil. Confira quem deve se manifestar pela pauta da “uberização”:
- Advocacia-Geral da União
- Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Associação dos Trabalhadores por Aplicativo e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF)
- Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Assista à votação
A primeira sessão de Edson Fachin, começou a transmissão às 14h desta quarta-feira (1º), pela Rádio e TV Justiça, e também pelo canal do STF no YouTube (vídeo abaixo).
