O projeto que inclui na Lei Maria da Penha as agressões praticadas no ambiente virtual foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o Senado Notícias, a proposta foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), e juntamente com o relator do caso, o senador Veneziano Vital Rêgo (MDB-PB), afirmaram que a medida é fundamental na atualização da lei.
O objetivo é combater a violência contra a mulher no ambiente digital, tornando mais clara as ações do Judiciário. Segundo a senadora, um novo ambiente foi criado por meio dos dispositivos digitais e redes sociais, crescendo as formas de violência contra mulher, por isso, a Lei Maria da Penha necessita de uma atualização.
Em seu depoimento, que foi divulgado na reportagem da TV Senado, o relator do caso disse: “Deixar expresso na Lei Maria da Penha que a prática socialmente inaceitável da violência doméstica e familiar contra mulher, pode ser efetuada com a utilização de meios eletrônicos, contribuirá favoravelmente, tanto para coibir mais efetivamente essa prática deletéria, como também favorecerá a devida repressão dos que praticam essa espécie de violência.”
Segundo o Senado Notícias, a defensora do caso, Leila Barros ressalta a violência sofrida constantemente pelas mulheres, apontando que as vítimas são frequentemente alvo de humilhações, constrangimentos e ataques virtuais, que afetam a autoestima, a intimidade e a segurança.
A proposta
Segundo o PL 116/2020, os crimes de violências psicológica, sexual, patrimonial e moral, já descritas na Lei Maria da Penha, também podem ser praticados por meios eletrônicos.
O Projeto também inclui na lei, atos como perseguição digital – o conhecido “stalker”, exposição indevida da intimidade, chantagem e ameaças on-line.
Próximos passos
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa. Desta forma, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
