Na última quarta-feira (01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a proposta que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A medida, conduzida pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo baratear o processo de formação de condutores e ampliar o acesso à habilitação.
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas o candidato poderá escolher como se preparar: em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou até mesmo em plataformas digitais.
Consulta pública e próximos passos
Nesta quinta-feira (02), com o aval presidencial, a pasta liderada pelo ministro Renan Filho abriu uma consulta pública sobre o tema, disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições para a proposta.
A iniciativa não exige aprovação do Congresso Nacional, já que não altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança será feita por meio de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), presidido pelo próprio ministro.
O que muda na prática?
Atualmente, a regra exige 45 horas/aula teóricas presenciais e 20 horas/aula práticas em autoescolas. Com a proposta, essa carga horária mínima não existe. O candidato poderá estudar o conteúdo teórico em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) ou até em cursos oferecidos pelo próprio governo.
No treinamento prático, a pessoa poderá optar por um instrutor autônomo credenciado ou até mesmo aprender em veículo próprio, desde que em áreas privadas, como condomínios. Em vias públicas, será obrigatória a presença de um instrutor habilitado. As categorias C, D e E, que incluem ônibus, caminhões e veículos pesados, continuarão seguindo as regras atuais.
A flexibilização segue modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Uruguai e Paraguai, onde a formação é mais acessível e menos engessada.
Redução de custos e impacto social
De acordo com a Veja, hoje o custo médio para obter a CNH é de cerca de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em algumas regiões. O Ministério dos Transportes estima que, com as mudanças, o valor pode cair em até 80%.
Em nota oficial, a pasta destacou que a proposta busca reduzir custos para a população, aumentar o acesso à habilitação e modernizar o processo, sem ignorar as exigências mínimas de segurança.
O Ministério também apontou que a medida pode contribuir para reduzir a quantidade de motoristas sem habilitação no país, já que, atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH.
Apesar da popularidade da medida, o tema deve gerar discussões. Setores ligados às autoescolas podem contestar a proposta, mas o Governo aposta na consulta pública como forma de legitimar a decisão e avançar com o novo modelo.
Leia a nota na íntegra:
“Nesta quinta-feira (2), o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, abrirá uma consulta pública sobre a proposta que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para as categorias A e B, permitindo que o candidato tenha como alternativa outras formas de preparação para os exames teórico e prático, que seguirão obrigatórios.
A consulta pública que trará a minuta do projeto estará disponível pela plataforma Participa + Brasil por 30 dias [https://www.gov.br/ participamaisbrasil/consultas-publicas]. Após esse período, as contribuições para a construção da proposta serão analisadas.
O objetivo é reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo, sem abrir mão das exigências de aprovação nos exames, mantidas como condição para a emissão do documento”.
