A proposta de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade da autoescola ganhou uma consulta pública que abre nesta quinta-feira (02). Cidadãos podem enviar sugestões relacionadas ao projeto que busca tornar mais acessível o processo de habilitação de motoristas brasileiros.
O projeto, criado pelo Ministério do Transporte, é uma iniciativa que prevê o fim das aulas como fator decisivo para obter o documento — válido somente para os tipos A (motos) e B (carros). Atualmente, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são fase obrigatória para garantir a CNH, contando com tempo mínimo de aulas teóricas e práticas, mesmo para aqueles que já sabem dirigir.
Vale ressaltar que a proposta é manter as aulas (teóricas e práticas) com caráter facultativo e não excluí-las definitivamente. Assim, as aulas de direção credenciadas pelo Detran e Senatran continuam disponíveis e com espaço para instrutores especializados ensinarem fora das autoescolas.
O que prevê?
Além disso, o modelo apresentado pelo governo sugere que as aulas teóricas possam ser oferecidas também em formato EAD por meio de uma plataforma oferecida pelo Senatran. Em entrevista à CNN, em julho deste ano, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo estuda disponibilizar as aulas teóricas via YouTube.
O Ministério dos Transportes justifica a proposta pela redução dos custos individuais na emissão da CNH, que deve cair em 80% caso aprovada.
Atualmente, segundo o Ministério, o custo médio para obter o documento varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, em que cerca de 75% é gasto na autoescola e, o restante, em taxas para a emissão.
Outra justificativa urgente do texto é a quantidade de motoristas que dirigem sem ter a CNH, visto que obter o documento pode ser dificultado pelos altos custos com a autoescola e emissões. A pasta afirma que, hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação.
Em relação às provas, o Ministério reforça que as avaliações teóricas, psicotécnicas e práticas seguem obrigatórias e podem, inclusive, aumentar o nível de dificuldade. A mudança principal se refere a como o motorista deseja se preparar para a prova.
Como participar da consulta pública?
O Governo Federal inicia hoje uma consulta pública para entender como os cidadãos avaliam a proposta de modernizar o processo de obtenção da CNH no Brasil.
Será possível encontrar a minuta do projeto por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Após a consulta, a análise dos dados segue para o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).
