Apesar do Brasil não adotar o horário de verão desde 2019, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) que busca formalizar a proibição desse horário em todo o território nacional.
Segundo a Agência Câmara Notícias, a comissão aprovou substitutivo — que unifica os textos sobre a proibição — da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei (PL) 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), e nove apensados (PLs 2540/07, 5066/09, 4548/12, 787/15, 10897/18, 1220/19, 1922/19, 3457/21 e 106/23).
Historicamente, o principal objetivo do horário de verão era diminuir o consumo de energia elétrica e aproveitar durante mais tempo a luz natural. No entanto, mudanças nos hábitos da população e climáticas deixaram essa estratégia ineficaz.
Ainda de acordo com a Agência Câmara, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), relator do PL, citou um estudo dos Estados Unidos, que indica que qualquer alteração do horário de sono de um indivíduo pode resultar em reflexos maléficos na saúde, como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço e agressividade.
“O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário”, afirmou o deputado.
No entanto, Alencar Filho alterou o texto, permitindo que o horário de verão fosse estabelecido em casos de necessidade, por exemplo em períodos de crise energética ou otimização do fornecimento. Vale destacar que a exceção deve observar condições regionais, buscando evitar uma sobrecarga do sistema de rede elétrica nacional.
O PL ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O que é o horário de verão e por que acabou?
O horário de verão — adiantamento do relógio em uma hora — era instituído para reduzir a concentração de consumo no horário entre 18h e 21h durante os meses de novembro e fevereiro. Em geral, os dias dessa estação são maiores, o que permitiria melhor aproveitamento da luz natural.
Os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal participavam dessa medida.
Os estados da região Norte e Nordeste não faziam parte do horário modificado, visto que são mais próximos da linha do Equador e o consumo energético não mudaria de forma que justificasse a mudança.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a curva de consumo se achatava nesse período, com um menor carregamento de energia nas linhas de transmissão, nas subestações, e nos sistemas de distribuição.
Porém, um estudo do MME e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta que a adoção do horário de verão não tem gerado economia de energia. Atualmente, o consumo de energia elétrica feito por ar-condicionado ou outros aparelhos atingem seu pico durante as tardes mais quentes do ano, o que diminuiu o impacto e a necessidade dessa política pública.
Para fins de comparação, o governo afirmou que o verão de 2024 e 2025 foi o mais quente desde 1961, apresentando diversas ondas de calor em meio a fortes mudanças climáticas. Assim, os horários de pico de consumo não acontecem mais entre 18h e 21h.
