O Projeto de Lei 2162/2023, apelidado de PL da Anistia e agora chamado por aliados de PL da Dosimetria, após o arquivamento da PEC da Blindagem, está no centro da discussão política do país.
O texto tem como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e pretende rever as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às pessoas responsabilizadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Um dos beneficiados poderia ser o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado à 27 anos e três meses de prisão pelo STF.
Nova versão do PL da anistia
Anteriormente, a ideia do projeto era propor uma anistia ampla e irrestrita. No entanto, após reunião entre o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e o próprio relator do PL, o objetivo passou a ser focar na redução de penas.
Paulinho tem defendido que a medida seria uma forma de “pacificar o Brasil” e encerrar a polarização em torno do tema.
Resistência
Apesar disso, o texto enfrenta forte resistência. No Judiciário, ministros do STF já afirmaram em decisões anteriores que crimes contra a ordem democrática não podem ser perdoados por meio de anistia.
Dentro do governo, apesar disso, há uma divisão: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse que poderia negociar uma “anistia light” para reduzir penas, mas sem beneficiar Jair Bolsonaro.
Por outro lado, integrantes do PT e apoiadores do governo defendem que não haja qualquer alívio para os envolvidos.
Se a Câmara rejeitar o PL da Anistia…
A Câmara dos Deputados é a Casa de origem do PL 2162/2023 e o desfecho da votação em plenário é decisivo. Se os deputados rejeitarem o PL, o rito legislativo se encerra imediatamente.
Isso quer dizer que o texto será arquivado automaticamente, sem possibilidade de seguir para o Senado. O PL da Anistia também não iria para sanção ou veto do presidente, já que a tramitação “morre” na origem.
Se o texto for rejeitado, para o tema voltar à pauta, seria necessário apresentar um novo projeto de lei do zero, ou no Senado ou na própria Câmara, mas com mudanças significativas no teor abordado.
