Constantemente, ao ler ou assistir notícias sobre política e economia, nos deparamos com eventos no Congresso Nacional, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Porém, é comum que o entendimento sobre o que é e para que serve cada um desses órgãos, seja limitado. Contudo, todos eles representam o Poder Legislativo no Brasil. As informações são do Senado Federal.
O que é Congresso Nacional?
Conforme o art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional é o órgão responsável pelo Poder Legislativo federal no Brasil, sendo formado por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, formando um poder bicameral.
As funções do Congresso Nacional podem ser agrupadas em três categorias:
1º) As responsabilidades ligadas às funções do Poder Legislativo federal;
2º) As atribuições específicas de cada casa do Congresso (Câmara e Senado) quando atuam separadamente;
3º) As funções relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e sessões conjuntas, onde deputados federais e senadores trabalham juntos, ainda que votem de forma independente.
Além disso, as tarefas legislativas e de fiscalização e controle também são do Congresso Nacional.
O que é o Senado Federal?
O Senado Federal é composto por 81 senadores, sendo que cada estado e o Distrito Federal são representados por três.
As eleições para senador acontecem a cada quatro anos, e os encarregam de responsabilidades exclusivas, como a aprovação de nomeação de embaixadores, magistrados e titulares de outros cargos previstos na Constituição.
Assim como a Câmara, o Senado também é responsável por criar, alterar e debater projetos de lei. Porém, algumas atribuições previstas pela Constituição são de exclusividade do Senado, são elas:
- Aprovar a nomeação de cargos de autoridades, como a presidência e diretoria do Banco Central, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União);
- Autorizar uso de recursos financeiros pela União, estados e municípios e fiscalizar a dívida externa;
- Julgar o presidente, vice-presidente e outras autoridades por crime de responsabilidade.
A mesa diretora do Senado, conta com 11 parlamentares, que são distribuídos em cargos de presidente, primeiro e segundo vice-presidente, quatro secretários e quatro suplentes de secretários para, sempre que necessário, substituir os secretários.
As informações são do R7.
O que é a Câmara dos Deputados?
Já na Câmara, 513 deputados ocupam os cargos e são distribuídos segundo o critério de proporcionalidade: estados menos populosos têm no mínimo oito cadeiras e os mais populosos até 70. O mandato de um deputado dura 4 anos. Tem prioridade na discussão de projetos originados no executivo.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a Câmara tem como objetivo legislar e fiscalizar. Além de dar andamento a diversos projetos de lei, exceto as propostas apresentadas por senadores, que têm início no Senado Federal.
Além disso, a Câmara é composta por:
Uma Mesa Diretora, que é encarregada de conduzir os trabalhos legislativos e administrar a Casa.
Já a função de organizar a pauta das matérias que irão para à votação no Plenário, fica com o Colégio de Líderes.
As comissões, compostas por grupos de deputados, são formadas para analisar e elaborar pareceres técnicos sobre as propostas legislativas e podem ser permanentes ou temporárias. As informações são do R7.
