Na última semana circularam mensagens nas redes sociais dizendo que o Senado havia aberto uma consulta pública sobre a PL nº 5.064/203, projeto de anistia que concede perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. As informações são do Senado Notícias.
Segundo o portal, conforme a Resolução nº 26 de 2013, a consulta pública é aberta no portal do e-Cidadania para todos os projetos de lei que estão em andamento no Senado, desde o dia que o projeto é apresentado, até o fim do processo. Com isso, aceita que qualquer pessoa se manifeste sobre a medida.
Contudo, a consulta pública para a PL da anistia não é um fato inédito, e sim um procedimento legislativo padrão, que foi aberto no dia 19 de outubro de 2023, dia em que o projeto foi apresentado no Senado Federal, não havendo convocação direcionada para manifestações de opiniões no momento.
Em entrevista para o Senado Notícias, Alisson Bruno Dias, coordenador do programa e-Cidadania, afirma que cada cidadão pode registrar somente uma opinião por proposição. “O cadastro e acesso ao portal através do gov.br, que constitui base de dados confiável de cadastro único para cada cidadão, foi instituído para garantir o respeito aos termos de uso.”
O que tem gerado confusão é que, com a repercussão sobre a anistia, diversos grupos têm usado a consulta pública para ampliar a participação de usuários nas redes sociais, atitude que deu a entender que a consulta foi aberta pouco tempos atrás.
Fato ou Fake?
Conforme divulgado pelo Senado Notícias, a Secretaria de Comunicação Social abriu um canal para chegar à veracidade de qualquer informação sobre o Senado Federal.
A verificação pode ser solicitada através do email senadoverifica@senado.leg.br ou pelo telefone 0800 061 2211 (a ligação é gratuita em todo o Brasil, tanto por celular ou por telefone fixo) ou pelo WhatsApp +55 (61) 98190-0601.
