O relator do Projeto de Lei da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu com o ex-presidente Michel Temer e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), na quinta-feira (18), em São Paulo, para discutir o chamado PL da Anistia, que busca aliviar penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Durante o encontro, foi sugerido uma mudança de nome para “PL da Dosimetria”, em uma tentativa de afastar o termo “anistia” do debate e dar novo fôlego à tramitação do texto no Congresso.
No Instagram, Paulinho da Força disse que está “buscado dialogar com grandes lideranças para construir uma proposta que pacifique o país e garanta justiça”.
O que muda com o PL da Dosimetria?
O encontro definiu que o Projeto de Lei não visa conceder perdão aos participantes dos atos golpistas, mas uma redução nas penas.
“O projeto de lei que teve urgência aprovada não se tratava mais da anistia. Nós estamos tentando mudar o nome do PL, é um ‘PL da Dosimetria’. Ou seja, estamos tratando de um projeto de lei para reduzir penas”, disse Paulinho da Força em entrevista à rádio CBN, nesta sexta-feira (19).
O PL foi aprovado com urgência na última quarta-feira (17), com 311 votos a favor e 163 contra a proposta, além das 7 abstenções.
Entre os nomes que podem ser beneficiados pelo Projeto de Lei está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão.
A Suprema Corta já responsabilizou mais de 1.000 pessoas pelos atos de 8 de janeiro.
O que é anistia?
A anistia é um ato jurídico e político concedido pelo Estado que perdoa ou extingue determinados crimes ou infrações cometidas por um grupo de pessoas.
A anistia deve ser feita, necessariamente, por um projeto de lei votado no Congresso Nacional, previsto na Constituição Federal, seguindo a ordem com sanção do presidente.
É importante diferenciar a anistia a outro tipo de perdão chamado indulto. Este é uma atribuição específica do presidente da República e normalmente é feito por meio de decreto, sem necessidade de votação no Congresso.
