O ex-presidente Jair Bolsonaro ficou surpreso com a quantidade de votos a favor da anistia dos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro.
Segundo o deputado Sanderson (PL-RS), ouvido pelo Uol, ele se reuniu com Bolsonaro na última quinta-feira (18) e afirmou que o ex-mandatário assistiu a votação de urgência da PL pela televisão. Os dois conversaram durante duas horas, em encontro autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou por 311 votos favoráveis o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas. A votação foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Além da surpresa com o número de votos, acima da expectativa do ex-presidente, ele reforçou que deseja a anistia para todos, inclusive para ele mesmo. Vale lembrar que, em discursos anteriores, Bolsonaro afirmava que a luta pela anistia não era pessoal, mas para ajudar as pessoas humildes que foram presas e condenadas.
Bolsonaro é contra a “anistia light”
Após a aprovação do PL, voltou a se falar em uma possível “anistia light“, um acordo que pode facilitar o projeto. Ainda segundo Sanderson, Bolsonaro disse que não concorda com essa medida e pediu para seus aliados trabalharem contra ela.
Diferente do projeto original, a ‘anistia mais leve’ não estabeleceria um perdão judicial, medida que é desaprovada por parte dos bolsonaristas, pois, desta forma, o projeto não bateria de frente com as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro após sua condenação na semana passada. Porém, mudaria a situação dos sete condenados do ‘núcleo crucial’, que participaram do planejamento dos ataques antidemocráticos em 8 de janeiro.
Segundo a CNN Brasil, a lei original prevê pena de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. Já na medida que está em discussão, essas penas seriam reduzidas, e consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida diante tentativa de golpe de Estado, o que acontece com Jair Bolsonaro.
Para o ex-mandatário, a orientação é criar outro texto de acordo sobre a anistia caso as exigências da oposição não sejam atendidas.
Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável a um acordo referente a ‘anistia light’, desde que medida não se estenda a Bolsonaro.
O que é anistia?
A anistia é o ato do poder público que declara impuníveis os delitos praticados por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias. Além disso, possui caráter coletivo.
Ou seja, garantir anistia é apagar os crimes cometidos por um coletivo de indivíduos, geralmente de viés político, sem registrar antecedentes criminais.
O principal exemplo dessa garantia jurídica foi a Lei de Anistia (nº 6.683, de 28 de agosto de 1979), que permitiu perdão aos crimes políticos ou de motivação política da época da ditadura militar. O PL foi sancionado pelo então presidente João Figueiredo.
Vale lembrar que além dos exilados e presos políticos contrários ao regime militar, os torturadores e agentes responsáveis por assassinatos e desaparecimentos dentro do regime também foram absolvidos dos crimes. A pauta gera debate até hoje.
