Com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF), questões sobre a competência da Corte no centro de decisões de impacto político tomam conta das redes sociais.
Apoiadores de Bolsonaro, que está sendo julgado por ações ligadas ao suposto plano de golpe de Estado em 2022, criticam a postura do Supremo, alegando ditadura e censura.
O julgamento de Bolsonaro e outros réus
O julgamento do ex-presidente começou na última terça-feira (2) e deve se estender até o dia 12 de setembro. No Judiciário, a Primeira Turma analisa acusações de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, entre outros, supostamente praticados pelo que chamam de “Núcleo Crucial”, em 2022.
Na primeira semana, houve abertura do processo e sustentação da defesa dos acusados. A Corte julga, além de Bolsonaro, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ambos generais da reserva e ex-ministros.
Na segunda semana, os ministros devem ler seus votos, seguindo uma ordem de votação. O primeiro a votar será o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e por último, o ministro Cristiano Zanin.
Se condenados, os acusados podem pegar mais de 43 anos de prisão. Todo o processo pode ser acompanhado ao vivo, tanto pela TV Justiça quanto pelo canal oficial do STF no YouTube.
O STF quer mandar em tudo?
Apoiadores de Bolsonaro criticam o julgamento na Suprema Corte, já que essa seria a última instância do processo. Eles argumentam que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando acusado na Lava Jato, foi julgado em 1ª instância, em 2017.
No Brasil, a Justiça possui três instâncias hierarquizadas que representam cada nível de um julgamento:
1ª instância:
Aqui, começam os processos. Juízes da Justiça comum ou juízes federais analisam provas, ouvem testemunhas e dão a primeira sentença.
2ª instância (Tribunais):
Quando houver uma contestação de alguma decisão de 1ª instância, os acusados podem solicitar o chamado “recurso”. Então, o processo se encaminha para a 2ª instância, formada pelos Tribunais de Justiça (estaduais) e Tribunais Regionais Federais (federais). Nesta fase, juízes podem confirmar, modificar ou anular sentenças.
Instâncias superiores (STJ e STF):
STF (Supremo Tribunal Federal): guarda da Constituição; julga casos que envolvem violação da Constituição e autoridades com foro privilegiado.
STJ (Superior Tribunal de Justiça): julga recursos que discutem a aplicação da lei federal.
Dessa forma, a diferença entre o julgamento de Lula (2017) e Bolsonaro (2015), é que houve uma mudança nas regras de aplicação do foro privilegiado ao longo deste período. Antes, ex-presidentes, anteriormente, perdiam o chamado foro privilegiado ao deixar o cargo.
Agora, no entanto, Bolsonaro responde no STF justamente por conta dessa mudança em 2023: ex-autoridades continuam sendo julgadas pela Corte quando os crimes têm ligação com o mandato, o que, no caso dele, a acusação de tentativa de golpe ocorreu quando ele ainda era presidente, em 2021.
Para especialistas e a imprensa internacional, o julgamento de Bolsonaro no STF vai além de um processo penal: ele serve como reforço para a democracia. Outros apontam as ações do Supremo como a última linha de proteção contra ameaças à ordem constitucional.
Assim, para Murillo de Aragão, advogado e jornalista, quando a gente diz que o Supremo Tribunal se mete em tudo, é verdade. No entanto, o arcabouço constitucional brasileiro estimula a existência dessa intromissão ou dessa participação do STF na vida política do país.
