Na última sexta-feira (29), o governo enviou ao congresso o anúncio de um novo projeto de lei que visa cortar, de forma linear, cerca de 10% dos benefícios tributários. Com a medida, o governo prevê elevar a receita em até R$ 19,76 bi em 2026. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida ainda precisa de aprovação, porém, não há discordância política.
O projeto que obriga o governo a reduzir os benefícios é de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Em entrevista para a agência ‘Arko Entrevista’, o deputado garante que os benefícios não irão acabar, e, sim, diminuir. “A empresa que tinha, por exemplo, 10% de benefício, poderá continuar com 9%. Essa é a essência do projeto.”
A ideia é que o corte seja feito de forma linear, segundo Mauro Benevides Filho. “O governo quer cortar 10% de uma vez só, mas eu propus fazer isso em duas etapas: 5% em um ano e 5% no outro. Essa ideia repercutiu muito bem na Casa. Sinto que ainda há pontos que o governo deseja ajustar.”
O debate em torno da redução dos incentivos fiscais ganhou força no setor produtivo, com lideranças empresariais destacando os riscos que a medida pode trazer para a economia nacional. Em entrevista ao Infomoney, o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, declarou: “Se todos os incentivos fiscais forem reduzidos, o Brasil, que já possui uma das cargas tributárias mais elevadas e complexas do mundo, enfrentará um cenário ainda mais desafiador.”
Impactos
A indústria demonstrou preocupação com a redução dos incentivos fiscais e se manifestou com o aumento da carga tributária. O setor sentirá impactos diretos em sua competitividade, ampliando as dificuldades dentro de um setor que já opera sob pressão.
Além disso, o setor tem enfrentado pressões causadas pelo aumento do IOF, as tarifas elevadas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e pela taxa básica de juros, que segue em um nível histórico de 15% ao ano.
As empresas que hoje têm os custos reduzidos com o lucro presumido, o REIQ (indústria química), a desoneração da folha de pagamento (CPRB) e créditos presumidos de IPI e de PIS/Confins, serão impactadas diretamente.
