Daniel Marques Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do Congresso para suspender a venda de refinarias pela Petrobrás sem o aval do Legislativo. Com o placar de 6 votos a 4, a corte permitiu que a estatal prossiga na venda de oito refinarias, que foram transformadas em subsidiárias.
Em nota, a empresa disse que a decisão permite a continuidade da estratégia de privatização e a melhora da alocação de capital, “permitindo, assim, uma maior geração de valor para os nossos acionistas”. A decisão animou o mercado, com as ações da Petrobras fechando em alta na quinta-feira.
Contudo, a decisão do STF pode ter efeito também em outras estatais. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a permissão dada pela corte abre caminho para que que a estratégia usada pela Petrobras seja replicada nos processos de privatização de outras empresas. Entre elas, a Eletrobrás, que está com o projeto de privatização parado no Congresso desde 2019. A empresa possui pelo menos nove subsidiárias e controla totalmente ou parcialmente 42 usinas hidrelétricas pelo país.
Saiba mais:
- Congresso volta a acionar STF para evitar venda de refinarias da Petrobras
- Análise: Governo tenta salvar privatização da Eletrobras
“Foi uma sinalização muito boa do Supremo para evitar que as empresas fiquem engessadas. Elas ganham uma flexibilidade maior para se adequarem aos desafios que surgirem”, avaliou o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice.
“Como o próprio ministro Barroso falou durante o seu voto: imagina se cada subsidiária que uma estatal for vender for preciso submeter um projeto de lei para ser aprovado no Congresso. Ao invés de ser uma decisão técnica e estratégica para a empresa, passaria a ser objeto de uma decisão política, o que seria muito ruim”, avalia Noronha.
O julgamento no STF ainda não é a decisão final sobre o assunto. Foi analisado somente o pedido de liminar levantado pelo Congresso. Agora, falta a análise do mérito da questão. Contudo, em seus votos, os ministros usaram argumentos que devem se repetir na decisão final. Portanto, a tendência é que seja mantida a possibilidade de que a Petrobras crie subsidiárias para vender ativos.
Entenda o caso
A ação do Congresso contra a Petrobrás teve início quando a empresa abriu o processo para vender oito refinarias que haviam sido transformadas em subsidiárias. Para os parlamentares, a estratégia de criar empresas separadas, especificamente para serem vendidas, tinha o objetivo de driblar de uma decisão anterior do STF que submeteu a venda de estatais à análise do Legislativo.
“Basta que a Companhia constitua uma subsidiária e – tão fácil como absurdamente! – escapará do âmbito de incidência da norma que determina a autorização legislativa para alienação”, argumentou o Congresso no pedido de liminar.
Contudo, para a maioria dos ministros, a criação de subsidiárias para venda não fere o que já havia sido definido pela corte. “O processo de desinvestimento aplicado à área de refino pretende garantir uma melhor realocação das verbas em áreas consideradas mais estratégicas e rentáveis, sem reduzir os valores de investimento na empresa-mãe”, avaliou o ministro Alexandre de Moraes.
Até o fim de 2021, a Petrobras quer privatizar a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).
Reações
A decisão gerou reação das entidades que representam os trabalhadores da Petrobras. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade vinculada à CUT, convocou reuniões para discutir o assunto e disse que vai intensificar a campanha contra a venda de ativos. “O que o STF fez hoje foi desautorizar o Congresso, desequilibrando os poderes. Por isso acreditamos que haverá reação legislativa. Todo esse processo é questionável legalmente”, disse o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
O senador Jean Paul Prates (PT- RN), que antes da votação disse ao Brasilianista que não planejava uma reação legislativa por confiar que o STF proibiria a venda das refinarias, respondeu por meio de nota: “Lamentamos que o Supremo não tenha reconhecido a urgência e o risco que representa a decisão do governo de alienar patrimônio público sem autorização legislativa. Trata-se, porém, apenas de uma decisão liminar, a ser confirmada ou revisada no mérito. Vamos seguir debatendo esse tema, para que as pessoas entendam o que está em jogo, não só para o futuro da Petrobrás, como para o autonomia energética do país”.
