Geraldo Moura Aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 639/15, que concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.
De autoria do ex-deputado e ex-governador do Distrito Federal Rogério Rosso (PSD), o projeto tramita em regime conclusivo, sem necessidade de ir a plenário. Passará por quatro comissões.
A proposta prevê dois incentivos: redução de 50% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas e equipamentos; e isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda da energia elétrica gerada.
Esses incentivos somente poderão ser concedidos a empresas localizadas em municípios que tenham política pública de apoio a cooperativas e associações de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Mais cinco projetos sobre o tema foram apresentados na Câmara e apensados ao PL nº 639/15. Na justificativa do projeto, o autor afirma que existem 34 usinas de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos outorgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Juntas, elas geram 231 megawatts (MW) de eletricidade. Segundo Rosso, “o país pode gerar aproximadamente 300 MW de energia com a incineração de 12 mil toneladas de lixo por dia”.