Daniel Marques Em reunião em Brasília, o Fórum dos Governadores aprovou por unanimidade um posicionamento favorável ao projeto de lei que trata da criação de um fundo de estabilização dos combustíveis. O tema é tratado no PL 1472/21, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no ano passado e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Segundo Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador do Fórum, a proposta deve ter preferência por não desequilibrar as receitas da União, Estados e Municípios. Ele faz oposição à proposta apresentada hoje pelo governo de permitir que impostos federais sobre os combustíveis e também o ICMS sejam zerados.
Os governadores estimam que, em 4 semanas, será possível aprovar a medida no Senado, onde o projeto de lei está atualmente, e na Câmara dos Deputados.
O projeto em questão muda a política de preços da Petrobras e cria uma conta de compensação, alimentada por um imposto de exportação de óleo cru. A conta também deve receber verba de dividendos da Petrobras devidos à União, do resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais, e de participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.
De acordo com o relator, esse valor guardado seria repassado à Petrobras sempre que houver aumento repentino dos preços, de modo que o preço final para o consumidor aumentaria de forma mais lenta.
“Garante ao produtor, ou importador, o preço de mercado internacional, da mesma forma que, para o consumidor final, esse preço não chegaria da mesma forma que está chegando hoje”, declarou Jean Paul.
Mudanças no ICMS
Os governadores e o relator também decidiram abrir negociação para que as mudanças na forma de cálculo do ICMS sejam tratadas na PEC 110, a reforma tributária ampla, que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje, essa proposta é tratada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 11 de 2020, também relatado por Jean Paul. O texto estabelece que a cobrança do ICMS sobre os combustíveis deverá ser fixo por litro, não mais com base no percentual do preço, e acaba com a bitributação ao definir que os impostos serão pagos na refinaria ou na importação.
“Não queremos fugir do debate sobre ICMS. Aprovamos enviar aos presidentes do Senado, da Câmara e ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110, um apoio à reforma tributária. O valor de perda na tributação sobre o consumo é compensado pela tributação de lucros e dividendos”, declarou Wellington Dias.
A promessa do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) é de que a PEC 110 seja o primeiro item a ser analisado pela comissão neste ano.
