Impressionam as articulações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o governo Michel Temer. Na nova investida, Renan busca melar a candidatura de Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorito para substituí-lo em fevereiro. Renan tenta convencer a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) a disputar a eleição contra Eunício. Por tradição, a maior bancada tem a prerrogativa de indicar o presidente do Senado. A vaga, portanto, ficará com o PMDB, que tem 20 parlamentares. Dividindo o partido, Renan acredita que minguará a candidatura de Eunício, apoiado pelo Palácio do Planalto. Ontem (21), Eunício disparou mensagens para senadores desmentindo que a família o pressiona a desistir da disputa pela presidência do Senado.
Suspensão da moratória dos estados
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou a aprovação, na Câmara, do projeto de renegociação das dívidas dos estados sem as contrapartidas que tinham sido acertadas. Ele vai defender a suspensão imediata das negociações das dívidas das unidades da Federação com o governo federal. “É imoral o que fez a maioria dos deputados federais, deixando uma conta que chega à casa dos R$ 100 bilhões para ser paga pelo contribuinte”, disse. “A ficha não caiu para essa turma que está de brincadeira com o dinheiro do contribuinte. Querem ajuda, mas querem continuar gastando o dinheiro do povo sem qualquer cerimônia.”
Veto a torcedor violento
Na Câmara, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que veta a entrada em eventos esportivos de torcedor que promover tumulto, praticar violência ou invadir área restrita. A pena vale ainda para delitos ocorridos num raio de cinco quilômetros da partida. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Gaguim (PTN-TO) ao projeto de lei (PL 1587 /15) do deputado Major Olímpio (SD-SP) que extingue as torcidas organizadas existentes, que, no geral, são os maiores foco de violência. Segundo Gaguim, a proposta original fere o direito constitucional à liberdade de associação. Da forma como estava, a proposta atingiria torcidas organizadas pacíficas por uma restrição indiscriminada.
Teto de gastos em campanhas eleitorais
Um projeto de lei (PL 6270/16), em análise na Câmara, redefine as regras sobre o teto de gastos em campanhas eleitorais. A proposta define que o teto de gastos passará a ser, para eleições de presidente, governador e prefeito, a média dos gastos declarados no pleito anterior, para cada cargo específico, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno. Onde houver dois turnos, o teto será de 70% da média dos gastos declarados para o cargo. Para o Legislativo, o limite de gastos será usado como parâmetro a média dos gastos dos candidatos eleitos para o cargo na eleição anterior.
Anistia às teles
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, pede o veto ao projeto, aprovado pelo Congresso, que perdoa multas para as empresas de telefonia e permite a não devolução ao Estado da infraestrutura usada para o serviço. Segundo Lamacchia, não é possível abrir mão de valores que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), pode chegar à ordem de R$ 100 bilhões. O montante seria a soma das multas e da estimativa de valor dos ativos usados e administrados pelas teles desde a concessão do serviço e que, agora, podem acabar ficando com elas em caráter definitivo.
Contra motorista imprudente
Tramita no Senado Federal um projeto de lei (PLC 70/2016) que determina a exibição de número de telefone, em veículo de transporte coletivo, para que a população denuncie irregularidades cometidas pelo motorista. A proposta está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A forma como o número do telefone deve ser divulgada, entretanto, deverá ser especificada pela autoridade competente. Determina-se no projeto apenas que a divulgação seja de forma ostensiva.