A Constituição é clara ao proibir a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Por essa razão o então presidente da Câmara em 2004, João Paulo Cunha (PT-SP), não conseguiu aprovar uma emenda que lhe permitisse concorrer novamente para o biênio 2005-2006. Foi um processo mal conduzido que acabou resultando na eleição de Severino Cavalcanti e revelando o escândalo do mensalão.
A tese em favor de Rodrigo Maia é que como ele não foi eleito para um mandato de dois anos, e sim para um mandato-tampão (foi escolhido em julho em substituição a Eduardo Cunha, cassado), poderia tentar a reeleição em fevereiro do próximo ano. Há um parecer de 2008 do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso com esse entendimento.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a afirmar que o parecer de Barroso é “absolutamente defensável” e “irretocável”. No PSDB, há simpatia pela ideia, mas as negociações prosseguem.
Deverá ser apresentada uma consulta sobre o tema em dezembro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, formada por maioria governista e com pareceres jurídicos já favoráveis. Espera-se que a CCJ dê sinal verde.
Não se pode, contudo, descartar que partidos de oposição e até mesmo da base aliada levem o assunto ao Supremo Tribunal Federal, que poderia ser apresentado logo após a manifestação da CCJ da Câmara. Como o STF entra em recesso e volta ao trabalho apenas em fevereiro, a decisão nessa Corte pode ser tomada depois da eventual reeleição de Maia.
Para Michel Temer, a recondução de Rodrigo Maia ao cargo é positiva por alguns motivos: 1. Reforça os laços entre PMDB, PSDB e DEM; 2. Evita uma disputa na base aliada; 3. Mantém no cargo um aliado que vem apresentando bons resultados na condução de votações importantes para o governo.
O Planalto, porém, tem que conduzir o processo com cautela. Interferir de forma ostensiva em favor de Rodrigo Maia pode ter impacto negativo entre os aliados.
Vale esclarecer que a tese que beneficia Maia não atingiria Renan, eleito para um mandato de dois anos.