O gargalo da educação superior e seus investidores


Não há país no mundo de hoje que não tenha na expansão da educação superior um de seus objetivos mais centrais. Dado por suposto que a educação, ao nível elementar, médio e médio-tecnológico, já tenham se desenvolvido – em quantidade e qualidade compatíveis com os requerimentos da Civilização do Conhecimento, a universidade é o caminho de expansão necessário para a estabilização das expectativas e a capacitação de pessoas para este novo patamar do desenvolvimento internacional.

Historicamente, apesar de seu tamanho, de sua população e sua participação na economia mundial, ainda um dos dez PIBs maiores do mundo, o Brasil carrega um atraso permanente e lamentável no quesito “educação superior”. Foi o último país da América Latina a ter universidades, ciclo que está por completar cem anos somente agora; quando os demais latino-americanos têm séculos de experiência, a partir de universidades confessionais (religiosas) e ligadas ao reino espanhol e depois pela enorme expansão das redes público-estatais, como é o caso da Argentina.

Apesar disso, o Brasil se encontra, hoje, como um país de alta produtividade acadêmica e de boa reputação pela presença quase exclusiva das universidades públicas.

Como sempre, de modo atrasado na perspectiva da história da educação superior, a valorização da universidade teve de ser iniciada pelo Estado; sendo que a primeira onda veio com a gestão de Paulo Renato Souza, no Ministério de Educação durante o primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso. Não havia uma consciência popular que estar na universidade era uma maneira de assegurar os empregos que estavam surgindo na corrida modernizadora e na diferenciação acelerada do processo produtivo nacional.

Atravessando crises econômicas sucessivas, com nove ataques especulativos sobre a moeda nacional, o recente Real, o governo Fernando Henrique Cardoso pouco fez, a não ser fortalecer muito os cursos de pós-graduação. Ficou com Lula da Silva a tarefa de criar várias universidades públicas, principalmente no interior do Brasil, fora das capitais e dos centros metropolitanos.

Ambos os governos (FHC e Lula) tiveram de enfrentar a eterna falta de recursos para construir, implementar e operar universidades públicas. Diante disso, iniciando pela gestão de Paulo Renato Souza, começou um movimento de “concessões a grupos privados de educação superior”, regulado pelo renovado Conselho Nacional de Educação. O movimento “privatista” veio para sanar uma lacuna, ou seja, a impossibilidade do Estado Nacional garantir a expansão da educação superior. Todavia, como em outros países, a educação superior se revelou um excelente “negócio”, e sempre com forte apoio dos cofres da União. É o caso do financiamento estudantil (CREDUC, desde os anos 1980, FIES agora). O CREDUC, ao final de sua vigência, apresentou uma inadimplência de 90%.

O crédito estudantil vigente (FIES) possibilitou uma expansão espetacular do setor, pois saímos de 1,5 milhão para cerca de 7,6 milhões de universitários, atualmente. O detalhe marcante, entre outros, é que hoje cerca de 75% das matrículas estão concentradas no setor privado, cujo tem sido crescentemente controlado por grandes holdings financeiras, com fortíssima participação estrangeira. Negócio lucrativo, com a conseqüente presença alta destes grupos na Bolsa de Valores.
Com a chegada da crise fiscal-financeira no período governamental de Dilma Roussef, o FIES dá fortes indicações de falência. Segundo relatório (janeiro de 2016) da CGU (Controladora Geral da União) há uma inadimplência de 47,14% do FIES em 2014; com óbvias indicações que atualmente seja muito maior.

Como fazer? A União já conta com um orçamento de R$ 18,8 bilhões; sendo que daí sai R$ 300 milhões para o fundo garantidor (FGEDUC), incapaz e cobrir mais 320 mil contratos programados pelo MEC. Isso significa metade das 730 mil ofertadas em 2014; provavelmente implicando um número muito maior para 2016. Nos últimos meses de 2015 o governo pagou parcialmente (60%) dos créditos prometidos e encaminhados às universidades privadas. Em vigência estão 1,9 milhão de contratos do FIES, que demandam cerca de R$ 16 bilhões. Hoje, as instituições privadas contribuem com 5,63% da mensalidade financiada para o Fundo Garantidor. Exigir maior participação e diminuindo o numero de financiamentos, o Governo certamente afetará as margens lucrativas do setor privado. É a crise instalada no setor!

Uma projeção de baixa valorização das ações dos grupos privados, ou mesmo queda das ações, pode ser prevista no horizonte próximo.

Postagens relacionadas

Institutos de pesquisa confrontam os likes do Twitter de Bolsonaro

Institutos de pesquisa confrontam os likes do Twitter de Bolsonaro

Possível liberação do aborto de fetos com microcefalia pelo STF é criticada na CAS

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Saiba mais