O Democratas se reúne, em fevereiro, para definir o líder da bancada da Câmara, em substituição a Pauderney Avelino (AM). Disputam a vaga Alberto Fraga (DF), Carlos Meles (MG), Efraim Filho (PB), Jorge Mudalen (SP) e José Carlos Aleluia (BA). Ex-presidente da CPI dos Fundos de Pensão, Efraim leva ligeira vantagem na corrida pelo comando do partido na Câmara.
Combate à seca
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anuncia, nesta terça-feira (27), em Maceió (AL), investimentos do governo federal em ações para redução dos efeitos da seca e acesso de água. O investimento contemplará 15 estados e 832 municípios.
FGTS para plano de saúde
No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutirá o projeto de lei (PLS 376/2016) do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que permite o trabalhador a movimentar sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com o custeio ou o ressarcimento de despesas com plano de saúde. Caiado, ao justificar a proposta, ressalta o fato de mais de um milhão de brasileiros terem cancelado seus planos privados no último ano.
Isenção para vacina contra dengue
Está em discussão na Câmara, em caráter conclusivo, o projeto de lei (PL 5908/16) que isenta vacinas contra dengue da cobrança de Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) calcula que a “Dengvaxia”, primeira vacina contra dengue disponível no País, custa entre R$ 132,76 e R$ 138,53 para distribuidores, clínicas e hospitais, variando conforme o ICMS adotado em cada estado. O produto é oferecido apenas em clínicas e hospitais particulares, não há previsão para fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Retenção de documento de devedor
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei (6261/16), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), veta a retenção de documento para impedir a locomoção de devedor executado judicialmente, como passaporte ou carteira de motorista. A proposta tramita em caráter conclusivo. O autor do projeto menciona, no texto, o caso de uma juíza que, em agosto, determinou a retenção de carteira de motorista, passaporte e cartões de crédito de um empresário que deve a uma empresa de veículos. Segundo a magistrada, se o réu consegue viajar ao exterior, manter um carro e realizar compras no cartão de crédito, ele tem condições de quitar o débito. Para o deputado, a medida é uma forma de coação do devedor.
Renovação da frota policial
Um projeto de lei (PL 5866/16) em debate na Câmara visa a renovação da frota de viaturas das polícias e dos bombeiros a cada três anos. De autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), o texto determina que, após esse período, as viaturas devem ser descaracterizadas e levadas a leilão. Os recursos arrecadados serão usados na compra de novas viaturas. Na opinião do deputado, a proposta atende reivindicação de entidades de segurança pública do estado do Ceará e de entidades nacionais de policiais e bombeiros militares.