A crise financeira não afetou a dieta da Câmara. Em 2016, os 513 deputados federais gastaram R$ 518 milhões com alimentação. Tudo isso ressarcido por meio da Cota de Auxílio de Atividade Parlamentar (Ceap). Os dados contabilizam os custos até maio. Numa comparação, o valor seria suficiente para comprar 1,15 mil cesta básica em São Paulo, levando-se em consideração o valor de R$ 449,70 – a mais cara do Brasil registrada em maio.
A Câmara permite a utilização do Cotão para despesas alimentares. No entanto, elas precisam “custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”, conforme determina o ato da Mesa Diretora que disciplina o uso de dinheiro público para estas despesas.
Remessa ao exterior de material genético
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vota na quarta-feira (8), o projeto que possibilita à direção do Sistema Único de Saúde (SUS) adotar sistema simplificado de envio ao exterior de amostra com informação genética para análise em casos de surtos e epidemias que apresentam risco de disseminação nacional. A relatora, a senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou voto favorável. Segundo ela, apesar do rápido aumento dos casos de Zika e Chicungunha, “os estudos e as pesquisas sobre essas doenças, agentes e as formas de transmissão ainda estão em fase inicial e são inconclusivas”.
Alerta sobre blitz
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza nesta terça-feira (7), audiência pública para discutir o projeto de lei que proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. O debate foi proposto pela deputada Margarida Salomão. A proposta determina que o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. O texto estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de até R$ 50 mil. O projeto ainda cria multa para internautas que fornecerem informações sobre a localização de blitz.
CPI do Carf
A CPI do Carf realiza audiência, nesta terça-feira (7), com o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, Gerson D’Agord Schaan, e o corregedor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, José Pereira de Barros Neto. Eles vão prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraudes praticadas por bancos e grandes empresas contra a Receita Federal, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Os deputados Izalci (PSDB-DF) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) são os autores dos requerimentos para realização do debate.