Independentemente do resultado, a eleição para presidente da Câmara beneficia o presidente interino, Michel Temer. De dez candidaturas já lançadas, a maioria integra a base de apoio do governo federal. Quatro, no entanto, são as que aparecem com chance real: as dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Fernando Giacobo (PR-PR). De acordo com um ministro palaciano, o governo só precisa se manter neutro para não “sair chamuscado”. A única candidatura que desagrada o governo é a do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi ministro da Saúde de Dilma Rousseff. De acordo com integrantes da base, os candidatos governistas precisam se desvencilhar da pecha de aliados do deputado afastado Eduardo Cunha. É o que vem acontecendo. Todos se colocam como candidatos do fortalecimento da Câmara. No final, os postulantes se abraçarão em apoio ao governo Temer.
Consumação mínima
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 5022/16) que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, casas noturnas e festas no Brasil. A proposta é do deputado Marcos Rotta (PMDB-AM). Relator do projeto, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) considera abusiva a cobrança. Para ele, trata-se de uma espécie de “venda casada”, porque a consumação mínima é como um ingresso disfarçado, mas que obriga a pessoa a consumir produtos.
Marco Regulatório dos Jogos
A comissão especial do Marco Regulatório dos Jogos se reúne, nesta quarta-feira (13), para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O relatório começou a ser discutido na semana passada. O parecer de Mussi é pela aprovação do projeto. A proposta em discussão prevê a regulamentação de atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online. Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo.
Teto do funcionalismo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada, a proposta resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Em conversa com o blog, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou a medida. Segundo ele, é um desrespeito com a situação atual do brasileiro.
Abuso de autoridade
A Comissão Especial da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição se reúne nesta terça-feira (12), às 14h30, com um único item na pauta: a atualização da legislação sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016). Durante a reinstalação da comissão na semana passada, o presidente do colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que iria ouvir os integrantes da comissão e “diversas instituições” para a elaboração de um substitutivo. O senador destacou que a matéria não busca criar dificuldades para qualquer tipo de fiscalização, mas que objetiva “reforçar a cidadania”. Críticos da proposta, juízes consideram que há tentativa de intimidação, que visa fragilizar a autoridade policial, criar uma crise institucional e impedir as investigações.