O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, derrubou o último discurso petista contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff ao determinar o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória). Cunha tinha consciência que cairia, cedo ou tarde, mas avalia que venceu a guerra contra o governo Dilma. Ele foi um dos maiores fiadores do impedimento. Com o afastamento de Cunha, quem acaba em situação de maior conforto é o vice-presidente Michel Temer. Porque o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória para presidente da República.
Programa de eficiência energética
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), publicada ontem (4) no Diário Oficial da União. O programa promove a racionalização do consumo, por meio de ações de combate ao desperdício. O projeto de lei original, da senadora Ana Amélia (PP-RS), previa que investimentos obrigatórios em programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia priorizassem iniciativas da indústria nacional. A mudança, no entanto, acabou não sendo aprovada por já ter sido contemplada na Lei 13.203/2015.
Vedação automática de água
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, ontem (4), o projeto de lei que torna obrigatória em todos os banheiros destinados ao público, tanto em prédios públicos quanto privados, a instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água. A proposta segue agora para decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Fica vedada pelo texto aprovado a concessão do “habite-se” para os prédios que não se enquadrarem na nova regra. Caberá aos órgãos municipais fiscalizar o cumprimento da exigência.
Assistência odontológica a pacientes internados
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o projeto de lei que estabelece que os hospitais públicos e privados deverão oferecer assistência odontológica a pacientes internados. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da relatora, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que seguirá para análise do Plenário. Se aprovado, o texto voltará para a Câmara. O projeto já havia sido aprovado, mas teve de retornar à comissão em razão de emenda apresentada em Plenário. Tal emenda restringia a obrigatoriedade da assistência odontológica aos pacientes com problema de saúde bucal. Em seu voto favorável, a relatora observou que o principal objetivo do projeto é o de evitar infecções hospitalares. A proposta também inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS).