Seis dos 11 ministros do STF votaram por transformar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu na Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os demais concluirão a votação hoje. A denúncia do Ministério Público foi aceita com base em acusações de recebimento de US$ 5 milhões propina por Cunha, anteriores a 2009, e não US$ 40 milhões de dólares, como pedia o procurador-geral (Veja on line). Veja outros destaques desta quinta-feira (3):
- Contra a posição do governo, os deputados do PT decidiram ontem em reunião votar favoravelmente à proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta a vinculação de receitas da União para a saúde. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apelou aos partidos da base pela rejeição da proposta. O gasto até 2022, diz o Executivo, será de R$ 207 bilhões (Valor).
- O Governo tenta costurar acordos em projetos de interesse da oposição, como o que altera as regras de governança das empresas estatais e outro sobre os fundos de pensão. Para tentar sair do isolamento no Congresso, o Palácio do Planalto busca a mesma estratégia usada no projeto que acabou com a presença obrigatória da Petrobrás no pré-sal. Para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), é preciso esperar para ver se movimento é confiável (Estadão – p.B1).
Eventos:
- O IBGE divulga o resultado do PIB relativo a 2015
- Termina o prazo de consulta pública da instrução normativa da Receita Federal sobre a repatriação
- Posse dos ministros Wellington César Lima e Silva, na Justiça; Luiz Navarro, na Controladoria-Geral da União (CGU); e de José Eduardo Cardozo, na Advocacia-Geral da União (AGU).