O Ministério da Economia, por meio de portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, publicadas no Diário Oficial da Uniào, decidiu zerar as alíquotas para compras no exterior, desde quinta-feira (3), de 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecom.
As alíquotas dos 147 itens que não possuem produção no Brasil e são usados em indústrias dos setores de alimentos, remédios, plásticos, metais, dentre outros, chegavam a até 16%
Neste ano de 2019, 2.514 ex-tarifários já foram aprovados pelo Ministério da Economia, com o intuito de reduzir o custo das produções no país e incentivar a geração de empregos.
O regime de ex-tarifários é uma ação do governo federal que visa estimular os investimentos destinados à ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações que não contam com produção nacional equivalente.