O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), em entrevista nesta quarta-feira (16), no programa Bom Dia, defendeu a participação da iniciativa privada na construção e manutenção de estradas previstas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Todas aquelas estradas que têm viabilidade técnica econômica para ser uma concessão, para ser uma Parceria Público-Privada (PPP), nós priorizamos esses modelos”, afirmou.
Em situações em que não há interesse de empresas, o investimento deve ser feito com o orçamento geral da União. No entanto, o ministro destaca os incentivos para gerar as condições adequadas ao investimento privado. “Nós vamos formar o fundo garantidor para a PPP, nós vamos buscar dar financiamento a custos mais baixos possível para as empresas que queiram participar dos projetos”, pontuou.
Sobre concessões ineficientes, Rui Costa garante que, após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), o governo vai “intensificar a negociação, seja das estradas federais, seja dos aeroportos e reabilitar esses contratos que houver mútuo interesse da União e do empresário que tem a concessão, e aqueles que não tenham, nós vamos licitar.”
Sobre as PPPs
São acordos estabelecidos entre a Administração Pública e entes particulares para viabilizar o desenvolvimento de atividades consideradas relevantes para o Poder Público e que apresentam rentabilidade para o investidor. Cada caso apresenta suas particularidades, mas as normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito da administração pública são definidas pela Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004.