Daniel Marques O projeto de lei da reforma tributária que trata da tributação de lucros e dividendos deve voltar a ser discutido após o fim do recesso parlamentar. Foi o que afirmou o relator da matéria, senador Angelo Coronel, em entrevista à Arko Advice. Segundo o senador, o projeto geraria transtornos se fosse aprovado no final de um exercício financeiro, por isso, a discussão teve que ficar para 2022.
“Como estamos no início do exercício, poderemos pegar o projeto, sentar com as entidades que representam as empresas e ver a melhor maneira de fazer. Todo mundo quer uma reforma, os empresários e os consumidores, então não podemos sepultá-la definitivamente”, declarou.
A fala representa uma mudança no posicionamento do senador, que chegou a dizer, em novembro, em evento em Lisboa, que o texto enviado pela Câmara nem sequer merecia ser analisado, cabendo apenas “o famoso despacho de gaveta”.
O que pode mudar
Angelo Coronel destaca que fará algumas mudanças no texto para viabilizar a continuidade da discussão. A principal delas será uma maior redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) como forma de compensar o início da tributação de juros e dividendos em 15%. De acordo com o senador, a carga tributária sobre as empresas (IRPJ+CSLL) precisa cair dos 26% previstos no projeto aprovado na Câmara para 21,5%.
O senador também quer rever as condicionantes propostas no texto que permitiram a redução da carga de 34% para 26%. Será reavaliada a redução de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aprovada na Câmara, mas que, segundo o senador, prejudicaria o setor de medicamentos e produtos hospitalares. O relator também fala em retirar do texto o adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que incidiria na extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.
“Para reduzir de 34 para 26%, o governo cria condicionantes, que prejudicam outros setores. Não tem justificativa aumentar o CFEM. Na reforma temos que reduzir carga tributária, não aumentar”, disse.
Como compensação, ele fala em avançar a discussão sobre “fontes alternativas de receita”. Ele cita a tributação de jogos de azar e uma política pública mais eficaz na tributação do tabaco. Segundo ele, o modelo de tributação sobre cigarros, em vez de diminuir o consumo, tem levado à prática de contrabando e evasão fiscal.
“Hoje temos um contrabandando absurdo de cigarro e de armas e não há pressão para coibir isso. Temos que trabalhar estruturalmente. Não dá para mexer com imposto, sem resolver problemas estruturalmente”, pontuou.
Tabela do imposto de renda
Apesar de ter aceitado retomar a discussão sobre a taxação de lucros e dividendos, o senador pretende manter a tramitação separada da reformulação da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Ele avalia que o desmembramento vai ajudar na aprovação rápida de uma correção na tabela.
“Acredito que o projeto será aprovado. Há unanimidade. Na campanha, o governo defendia R$ 5 mil como faixa de isenção. No meu projeto eu sugiro que o limite seja de R$ 3,3 mil, com a definição de um gatilho, que é uma maneira de fazer uma justiça fiscal”, disse.
