O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, quer criar atalhos para acelerar as privatizações mediante alteração da Lei nº 9.491/97, que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND). Hoje gasta-sede um ano e meio a dois para cumprir os trâmites burocráticos necessários para a venda de uma estatal. Assim, pelo cronograma de Mattar, a Eletrobras só será privatizada em novembro de 2020, por exemplo.“Você está vendo a dificuldade para se privatizar? Isso está sendo um calo no nosso pé. Estamos vendo o que é preciso fazer de aditivo na Lei nº 9.491 para ter um fast tack”, disse.
O governo arrecadou este ano R$ 78,6 bilhões com privatizações e desinvestimentos, segundo informações divulgadas na quinta-feira passada (3) pelo Ministério da Economia. Contando concessões e venda de ativos naturais, o resultado chega a R$ 96,2 bilhões, batendo a meta estipulada para o ano inteiro, que era de US$ 20 bilhões, o que somaria algo em torno de R$ 82 bilhões.Na lista entram operações realizadas no ano passado mas integralizadas em 2019, como a venda das distribuidoras Amazonas Energia e Ceal, da Eletrobras, e ada participação de 75% das ações que a estatal mantinha na usina Uirapuru Transmissora.
Até setembro, foram concluídas as vendas da participação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Em relação à Petrobras, foram contabilizadas as operações de venda da BR Distribuidora, da refinaria de Pasadena e da TAG.
Em agosto, o governo ampliou o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada, ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PPI, a fim de reduzir as despesas da União. Nove estatais foram incluídas no programa: Telebras, Correios, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Serpro,Dataprev, Ceagesp, Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e o porto de Santos.